Rodrigo Maia recusa alterações na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou Maia em sua conta na rede social Twitter.

Por 50 votos a 26, o Senado concluiu a votação sobre as mudanças na legislação trabalhista na terça-feira (11). O texto segue agora para a sanção presidencial.

Para obter apoio e evitar alterações – o que levaria ao retorno do texto para a Câmara –, o governo prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória para modificar pontos da proposta, em relação ao imposto sindical – que deixa de ser obrigatório –, à regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e às condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Base aliada
A declaração de Rodrigo Maia de que não aceitará mudanças na reforma trabalhista repercutiu entre os deputados, e parlamentares da base do governo concordaram com o presidente da Câmara.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que a Câmara deve rejeitar qualquer MP que altere a proposta. “O governo vai cair do cavalo. Será uma MP inócua. Tem que acabar com essa balela de que a reforma foi contra o trabalhador”, disse.

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), não tem sentido fazer um esforço para aprovar um texto no Congresso e depois alterá-lo por meio de MP. “Seria um retrocesso qualquer mudança naquilo que foi aprovado na Câmara e no Senado. Não dá para negociar o inegociável”, afirmou.

Oposição
O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou Rodrigo Maia por propor a rejeição de uma proposta que ainda não existe. “É um fato grave que o presidente da Câmara antecipe um procedimento de obstrução”, disse. Por outro lado, Florence afirmou que, se a eventual MP devolver direitos dos trabalhadores, a oposição defenderá a aprovação.

Já o deputado Aliel Machado (Rede-PR) afirmou que o presidente da Câmara não pode interferir nos trabalhos legislativos. Segundo Machado, o governo aceitou alterar pontos da reforma trabalhista para que o texto fosse aprovado pelo Senado sem modificações.

“O presidente a Câmara, ao falar isso, está dando uma sinalização para setores econômicos e tenta impor uma liderança que não cabe a ele”, criticou. “Maia preside os trabalhos, não é dono deste lugar. O Plenário é soberano em todos os casos.”

Senadores
Nesta quarta-feira, durante a sabatina de Raquel Dodge, indicada à Procuradoria-Geral da República, senadores criticaram a declaração do presidente da Câmara. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou durante o debate que enviará a Rodrigo Maia uma cópia dos termos do acordo na reforma trabalhista.

O 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou ter outra interpretação do episódio. “Claro que tem o desejo da Câmara de participar desse acordo. No sistema bicameral, Câmara e Senado se manifestam sobre as matérias. Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não for cumprido”, disse.

Íntegra da proposta:
PL-6787/2016

Fonte: Câmara dos Deputados

Data da noticia: 13/07/2017