Adicional de Insalubridade a Prova dos Autos em Notícias

Ao deferir o pedido da trabalhadora, determinando o pagamento do adicional em grau máximo, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, o juiz ressaltou que não há, nos autos, elementos de prova que... A trabalhadora, no entender da empresa, jamais ficou exposta a agentes insalubres que pudessem acarretar o pagamento de adicional de insalubridade, muito menos em grau máximo... O magistrado lembrou que o adicional de insalubridade relaciona-se a medidas de segurança do trabalho e tem amparo constitucional, mais especificamente no artigo 7º (incisos XXII e XXIII) da Constituição

Ao deferir o pedido da trabalhadora, determinando o pagamento do adicional em grau máximo, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, o juiz ressaltou que não há, nos autos, elementos de prova que... A trabalhadora, no entender da empresa, jamais ficou exposta a agentes insalubres que pudessem acarretar o pagamento de adicional de insalubridade, muito menos em grau máximo... O magistrado lembrou que o adicional de insalubridade relaciona-se a medidas de segurança do trabalho e tem amparo constitucional, mais especificamente no artigo 7º (incisos XXII e XXIII) da Constituição

A pagar adicional de insalubridade a uma cobradora por causa de vibração nos ônibus... e a classificação da insalubridade, conforme o artigo 195 , caput e parágrafo 2º, da CLT... caracteriza insalubridade, nos termos da ISO 2631-1 – norma sobre a avaliação da exposição humana à vibração de corpo inteiro

Súmula nº 139 do TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra... Conforme o laudo, o trabalhador teria direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%). “Como se vê, a prova técnica constatou a insalubridade por exposição ao agente insalubre ruído... O frigorífico interpôs recurso ordinário contra a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde que o condenou a pagar o adicional de insalubridade e seus reflexos referente ao período de novembro de 2014

Já no mérito suscitou que não “há previsão constitucional que garanta ao servidor público a concessão de adicional de insalubridade”... B. o retroativo do adicional de insalubridade, pelo período que a demandante atuou como agente comunitária de saúde (entre o mês de abril de 2011 e abril de 2012) sem receber o adicional... Ela relatou que apenas em maio de 2012 foi concedido o adicional de insalubridade para os agentes de saúde, contudo a autora informou que já trabalhava na função antes

Ao votar, a desembargadora Maria Enedina Gomes dos Santos destacou que nos autos do processo existe prova pericial realizada por perito judicial, confirmando a insalubridade do ambiente de trabalho dos... "Logo, esses profissionais fazem jus à insalubridade em grau máximo (40%), conforme estabelece o item 15.3 da referida Norma Regulamentadora nº 15", finaliza a relatora, determinando que o adicional de insalubridade... O Sindicato dos Dentistas alega que o município deve pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário base, que os profissionais são expostos a agentes químicos (manuseio de mercúrio

Por tudo isso, o colegiado concluiu que é devido o adicional de insalubridade, uma vez que não há, nos autos, nenhum elemento capaz de negar a prova técnica. (Processo 0188600-87.2008.5.15.0064 )... O relator do acórdão, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, entendeu cabível a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio (20%)... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Itariri que não concordou com a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, de pagar adicional de insalubridade em

Por tudo isso, o colegiado concluiu que é "devido o adicional de insalubridade", uma vez que não há, nos autos, nenhum elemento capaz de negar a prova técnica. (Processo 0188600-87.2008.5.15.0064 )... O relator do acórdão, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, entendeu "cabível a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio (20%)"... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Itariri que não concordou com a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, de pagar adicional de insalubridade em

Por tudo isso, o colegiado concluiu que é "devido o adicional de insalubridade", uma vez que não há, nos autos, nenhum elemento capaz de negar a prova técnica. (Processo 0188600-87.2008.5.15.0064 )... O relator do acórdão, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, entendeu "cabível a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio (20%)"... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Itariri que não concordou com a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, de pagar adicional de insalubridade em

Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que é indevido tal pagamento, porque “o adicional de insalubridade não se presume e deve estar comprovado, o que não foi feito nos autos... Por unanimidade, os magistrados da 3ª Turma excluiu da condenação o adicional de insalubridade e reflexos. Obs.: o processo está pendente de julgamento de embargos de declaração... empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade