Admissão de Terceiro Interessado em Notícias

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único... “O pedido pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em curso”. Art. 98... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso

Isso significa que o banco confirmador é um típico terceiro interessado, pois seu compromisso de cumprir com as obrigações decorrentes da carta de crédito não está sujeito a reclamações ou oposição de... Justiça, repetição em múltiplos processos da questão de direito a ser submetida a julgamento e, por conseguinte, falta, para o acolhimento da questão de ordem, o requisito objetivo que autoriza a admissão

Caso não haja interessados nas vagas, ou tempo hábil para as nomeações, o INSS deverá promover remoções de ofício de servidores lotados em outras localidades, de forma a alcançar a lotação ideal, e desde... “É defeso transferir tais responsabilidades para terceiros, principalmente quando eles se encontram em situação de hipossuficiência e à espera de um benefício previdenciário ou assistencial, que lhes garanta... concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais não ultrapasse os 60 dias a contar do requerimento, estando aí incluídos os ajustes necessários em seus sistemas informatizados para a admissão

ENUNCIADO 84 – O seguro contra risco de morte ou perda de integridade física de pessoas que vise garantir o direito patrimonial de terceiro ou que tenha finalidade indenizatória submete-se às regras do... ENUNCIADO 98 – A admissão pelo juízo competente do processamento da recuperação judicial em consolidação processual (litisconsórcio ativo) não acarreta automática aceitação da consolidação substancial... 11.101 /2005, que não foram encontrados bens suficientes sequer para cobrir os custos do processo, incluindo honorários do Administrador Judicial, o processo deve ser encerrado, salvo se credor interessado

PGR: pela não admissão da arguição, à vista do princípio da subsidiariedade; caso contrário, pelo indeferimento da medida cautelar... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 – Medida Cautelar Relator: ministro Marco Aurélio Autor: Partido dos Trabalhadores (PT) Interessado: Presidente da República A ação questiona o Decreto 9.355... É a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro quem há de responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial"

De acordo com essa perspectiva, a admissão de investigações não formalizadas impossibilita o controle dos atos persecutórios por parte do indivíduo e das instâncias judiciais... abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa; V – a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados... De outro lado, a preocupação em fornecer respostas prontas e eficazes às formas mais graves de criminalidade tem igualmente levado à admissão de provas maculadas pela ilicitude, sob a justificativa da

Art. 721 Prazo comum para manifestação de todos os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária... Art. 138, caput Prazo para manifestação do amicus curiae intimado de sua admissão na demanda ou da decisão que solicitou, de ofício, a sua participação... Art. 828, § 1º Prazo para que o exequente comunique ao juízo da execução as averbações feitas a partir de certidão comprovando a admissão da demanda executiva

Nesses casos a intervenção será provocada pelo relator, requerida por uma das “partes” ou pelo próprio interessado... Após admissão do amicus curiae , caberá ao relator ou juiz definir os seus poderes (art. 138, § 2º)... ou inadmissão de intervenção de terceiro, cabível é o agravo de instrumento

ENUNCIADO 84 – O seguro contra risco de morte ou perda de integridade física de pessoas que vise garantir o direito patrimonial de terceiro ou que tenha finalidade indenizatória submete-se às regras do... ENUNCIADO 98 – A admissão pelo juízo competente do processamento da recuperação judicial em consolidação processual (litisconsórcio ativo) não acarreta automática aceitação da consolidação substancial... 11.101 /2005, que não foram encontrados bens suficientes sequer para cobrir os custos do processo, incluindo honorários do Administrador Judicial, o processo deve ser encerrado, salvo se credor interessado

Ressaltou que, em razão da natureza objetiva da Adin, em regra, não há que se falar na admissão de terceiros (Lago da Pedra) e citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)... Também alegou necessidade de prova pré-constituída na Adin, bem como da participação do município de Lago da Pedra como litisconsorte (interessado na ação)