Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

Já a União defendeu a punição, lembrando que, "para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis" e que "a aplicação de pena disciplinar é ato discricionário da administração... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão... "Ademais, é ver que o impetrante exerceu administrativamente seu direito de defesa, não havendo que se falar em afronta ao contraditório ou ao devido processo legal", destacou

pela hierarquia e disciplina... Com efeito, trata-se na espécie de desvio de função e afronta à Constituição de 88, praticadas por policiais militares que não são competentes para exercer funções de competência exclusiva de Polícia Judiciária... Neste sentido, não poderiam figurar no Auto de Prisão em Flagrante como testemunhas de apresentação, o que constituiu um afronta ao que preconiza o Art. 304 , § 2º , 'do CPP , verbis: Art. 304

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... O impetrante exerceu administrativamente seu direito de defesa, não havendo que se falar em afronta ao contraditório ou ao devido processo legal, afirmou

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Ao assinalar os primados da hierarquia e disciplina, o Tribunal Castrense Federal debruçou-se sobre questões polêmicas e de grande repercussão social... A judicialização sinaliza desejos de afronta e retaliação por aqueles que viviam ladeados pelos comandos criminosos... Atenta aos modernos princípios do Direito Penal, que sinalizam pela minimização e otimização na aplicação das sanções, a Corte Milicien entendeu pela desnecessidade do estabelecimento de medida de segurança

Para a 10ª Câmara, porém, esta reação não pode ser recebida como afronta à hierarquia, nem como desprestígio ou ofensiva à honra e à imagem da Guarda Municipal... Isto porque ela se fundamenta necessariamente na estrita obediência à ordem, rigorosa disciplina, e, sobretudo, na submissão total a uma hierarquia institucional de comando, complementou o magistrado... O juízo da VT, no entanto, entendeu que em um período de dez anos o empregado não revela um passado funcional tão conturbado, como se poderia a princípio pensar

Para a 10ª Câmara, porém, “esta reação não pode ser recebida como afronta à hierarquia, nem como desprestígio ou ofensiva à honra e à imagem da Guarda Municipal”... “Isto porque ela se fundamenta necessariamente na estrita obediência à ordem, rigorosa disciplina, e, sobretudo, na submissão total a uma hierarquia institucional de comando”, complementou o magistrado... O juízo da VT, no entanto, entendeu que em um período de dez anos o empregado “não revela um passado funcional tão conturbado, como se poderia a princípio pensar”

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão