Art. 297 do Cp. Falsificação de Documento Público em Notícias

do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento), às penas de dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa, por ter apresentado a carteira de motorista falsa... como uso do direito à autodefesa, pois o réu utilizou documento público falso como intuito de evitar sua prisão"... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem pela prática do crime previsto no art. 304 c/c o art. 297

A acusada C.A.C. ainda irá responder por falsificação de documento público (artigo 297 do CP ). Os fatos aconteceram nos anos de 2015 e 2016 nas cidades de Araguari e Uberlândia... A denúncia esclarece que a falsificação dos documentos era feita mediante combinação prévia entre as acusadas... § 3º), associação criminosa (artigo 288) e falsa identidade (artigo 307), todos do Código Penal

do cartório, o que caracterizou o crime de falsificação de documento público... A Seção Criminal, por maioria, deferiu parcialmente a ação revisional interposta por M.M.C., condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por falsificação de documento público e falsidade ideológica... e 299 , do Código Penal

Recurso – O MPF recorreu da pena, pois José Vicente foi absolvido do crime de falsificação de documento público ( 297 , § 4º , do Código Penal )... Por isso que a falsificação de documento público não foi um mero instrumento necessário para a consecução do crime de sonegação de contribuição previdenciária, já que ambos os delitos possuem potencialidade... O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve uma nova condenação contra o empresário José Vicente Fonseca

pelo crime de falsificação de documentos públicos e particulares, delito previsto no art. 297 do Código Penal Brasileiro... do CP... do Código Penal

"Só fato de o recorrente ter contra si condenação criminal já transitada em julgado pela prática dos crimes previstos nos artigos 297 , parágrafo 1º , do Código Penal (falsificação de documento público... O relator manteve a causa de inelegibilidade da alínea ‘e’, da Lei Complementar 64 , pelo fato de Jacob ter tido sido condenado pelo STF, em 2016, pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa

EC/AL * Crime previsto no Código Penal , artigo 297 (falsificação de documento público), combinado com os artigos 304 (fazer uso de papéis falsificados ou alterados) e 69 (concurso material, ou seja, quando... O caso Acusado do crime de falsificação ideológica* por supostamente utilizar documento falso de magistrado, o pastor evangélico J.M.C.F. pedia ao Supremo, em habeas corpus redigido de próprio punho, para... J.M., que de acordo com o Ministério Público usaria cédula de identidade com sua foto, mas em nome de um magistrado, afirmou no HC que vem sofrendo manifesto constrangimento ilegal em razão de a juíza

Enquadrado nas sanções do artigo 304 , combinado com o artigo 297 , caput , ambos do Código Penal , o motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto... A falsificação só foi constatada numa barreira de trânsito, após o motorista ter rodado com o documento por mais de um ano... Conforme o juiz, a falsificação do documento só viria a ficar clara na cabeça dos policiais após a checagem no Sistema de Consultas Integradas

): moeda falsa e quadrilha ou bando; 4) Cristiano Alves Borges Serafim (conhecido como Buda): moeda falsa, quadrilha ou bando, falsificação de documento público (art. 297 do CP ) e uso de documento falso... Parte dos integrantes responde também por falsificação de documento público, uso de documento falso e receptação... Bola): moeda falsa, quadrilha ou bando e falsificação de documento público; 8) Genivaldo Pedro da Silva (conhecido como Pernambuco): moeda falsa, quadrilha ou bando e falsificação de documento público;

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou uma secretária a dois anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 297 (falsificação de documento público) do Código Penal ( CP ) De acordo com a... não foi utilizado, e ainda requereu o reconhecimento da confissão espontânea A faxineira também responderá pelo crime em processo separado A falsificação foi comprovada no processo, bem como a sua autoria... não foi utilizado, o juiz explicou que o mero ato de falsificação já configura o crime Para a dosagem da pena, ele considerou a atenuante da confissão espontânea A decisão está sujeita a recurso Processo