Art. 835 do Novo Código Civil em Notícias

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  • Resumo. Informativo 565 do STJ.

    Notícias26/08/2015Flávio Tartuce
    Ressalte-se que poderá o fiador, querendo, promover a notificação resilitória nos moldes do disposto no art. 835 do CC , a fim de se exonerar da fiança. REsp 1.253.411-CE , Rel. Min... mesma diretriz conferida para fiança em contrato de locação - antes mesmo da nova redação do art. 39 da Lei do Inquilinato dada pela Lei 12.112 /2009 -, pois é a mesma matéria disciplinada pelo Código Civil
  • Processo Civil: pedido de liminar em sede de medida cautelar

    Notícias03/12/2014Rafael Costa Monteiro
    838 do Código Civil, cuja suficiência e adequação deverá ser devidamente aferida pelo magistrado de 1º grau.... analógica do art. 656, § 2º, do CPC, além da alteração das condições contratadas perante a instituição financeira, necessariamente de grande porte, com renúncia aos benefícios previstos nos arts. 827, 835 e... Ante o exposto, submeto a apreciação da presente liminar ao órgão colegiado, conforme faculta o art. 288, § 2º, do RISTJ, e voto no sentido de deferí-la para, atribuindo efeito suspensivo ativo ao recurso
  • Contribuintes com débitos em dívida ativa ganham garantias

    Notícias31/01/2012COAD
    do art. 835 da Lei nº 10.406 , de 2002 ( Código Civil ), observado o disposto nos §§ 3º e 6º deste artigo; IV - cláusula com a eleição de foro de Município no Estado de Pernambuco onde tramita a ação... de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ); III - cláusula estabelecendo prazo de validade até a extinção das obrigações do afiançado devedor, devendo constar, neste caso, expressa renúncia aos termos... de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 1966, com consignação, nos termos estatuídos no item 4.2 das condições gerais da Circular SUSEP nº 232, de 2003, de
  • Notícias do Diário Oficial

    no item 5.1, onde é expressamente prevista a solidariedade entre os garantidores, por todos os débitos decorrentes da locação, sem observância do benefício de ordem a que alude os artigos 827 , 828 , 835... 837 a 839 do CC , dispositivos que tratam dos efeitos da fiança; B) a caução encontra-se prevista no item 5.2, onde é estipulado como garantia até a entrega das chaves do imóvel locado, a loja de propriedade
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