Artigo 1032 do Código Civil de 2002 em Notícias

Entretanto, os mencionados artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil dispõem sobre a responsabilidade dos sócios retirantes perante as obrigações de natureza civil - ressaltou... Os artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações contraídas pela empresa, até dois após a averbação da alteração do contrato... Na visão do desembargador, a questão envolve maior discussão, quando há alteração do quadro societário, exatamente pelo teor dos artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , que limitam a responsabilidade

Entretanto, os mencionados artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil dispõem sobre a responsabilidade dos sócios retirantes perante as obrigações de natureza civil- ressaltou... Os artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações contraídas pela empresa, até dois anos após a averbação da alteração do... Na visão do desembargador, a questão envolve maior discussão, quando há alteração do quadro societário, exatamente pelo teor dos artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , que limitam a responsabilidade

Entretanto, os mencionados artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil dispõem sobre a responsabilidade dos sócios retirantes perante as obrigações de natureza civil- ressaltou... L imitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista Os artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações... Na visão do desembargador, a questão envolve maior discussão, quando há alteração do quadro societário, exatamente pelo teor dos artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , que limitam a responsabilidade

Pelo lapso de tempo, a defesa entende que no caso deve ser aplicado o artigo 1.032 do Código Civil , que limita a responsabilidade dos sócios ao período de dois anos depois da sua retirada da sociedade

Isto é o que determina o art. 1.032 do Código Civil , aplicado por força do art. 1.086 do mesmo diploma legal.

e 1.003 do Código Civil )... Trabalho da 2ª Região (SP) esclareceu que aquele que se retira ou é excluído da sociedade só responde por suas obrigações no prazo de até dois anos após a averbação da sua retirada ou exclusão (artigos 1.032... que a controvérsia sobre a responsabilidade do ex-sócio pelos débitos trabalhistas da empresa foi decidida no Regional com base nas provas dos autos e na legislação federal que trata da matéria o Código Civil

Partindo dessa constatação, ele pediu sua exclusão da lide, fundamentando-se no artigo 1.032 do Código Civil , que estabelece: A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da... Código Civil são absolutamente inaplicáveis no Direito do Trabalho, ressalvou a desembargadora Mariane... Ainda que se considere o registro da alteração contratual relativa à retirada do sócio em 22 de maio de 2002, entendo, com a devida vênia ao entendimento do Juízo a quo, que os artigos 1.003 e 1.032 do

Partindo dessa constatação, ele pediu sua exclusão da lide, fundamentando-se no artigo 1.032 do Código Civil , que estabelece: A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da... Código Civil são absolutamente inaplicáveis no Direito do Trabalho, ressalvou a desembargadora Mariane... Ainda que se considere o registro da alteração contratual relativa à retirada do sócio em 22 de maio de 2002, entendo, com a devida vênia ao entendimento do Juízo a quo, que os artigos 1.003 e 1.032 do

da interpretação dos artigos 1003 , parágrafo único , e 1032 do CC/2002... O relator esclareceu que o Código Civil limita em dois anos após a averbação da modificação do contrato a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações que possuía naquela condição, como se extrai

Nesta hipótese, encontramos na jurisprudência decisões um tanto divergentes, onde alguns defendem que as normas contidas nos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil são incompatíveis com o Direito do Trabalho... Por outro lado, há os que defendem que a responsabilidade do sócio retirante não pode ser ad eternum, uma vez que os artigos 1.003 e 1032 do Código Civil , aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho... Desta forma, é assente na doutrina e na jurisprudência trabalhista, quando o assunto envolve a desconstituição da personalidade jurídica, a aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor