Auxílio Moradia de Militares Inativos em Notícias

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  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12)

    Notícias11/08/2009Supremo Tribunal Federal
    Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... militar falecido... Por fim, alega usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de garantias de policiais militares e corpos de bombeiros militares
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4)

    Notícias04/05/2011Supremo Tribunal Federal
    Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no corte imediato das parcelas de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas... Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo CNJ nos autos do PCA nº 484-CNJ, determinando-se a continuidade do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados sul-mato-grossenses e, no mérito... de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento do recurso interposto pela Amansul e do próprio mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 484) em trâmite no CNJ sobre pagamento de auxílio-moradia
  • Veja a nota técnica do STF em defesa da proposta original do PL 6613/09

    Se fosse correta a metodologia empregada, deveriam ser acrescidas ao subsídio de magistrado parcelas eventuais ou transitórias, tais como: os jetons pela atuação na justiça eleitoral; o auxílio-moradia... Que numa simulação, após a implantação do PCS, e considerando o exercício de cargo em comissão ou função comissionada e incluindo auxílio-creche, auxílio alimentação, servidores ganhariam mais do que magistrado... Não temos informação quanto ao número de servidores do MPU, mas no PJU, considerando ativos, inativos e instituidores de pensão, esse número alcança cerca de 105 mil
  • Blog do Fred publica artigo de juiz federal do CE sobre simetria

    para os servidores civis e extensão da GDATA para os servidores inativos nos mesmos índices concedidos aos ativos... Do mesmo modo, falar que é um privilégio intolerável que os juízes recebam auxílio-alimentação é piada. Todo servidor público federal recebe auxílio-alimentação, menos os juízes... O direito ao auxílio-alimentação é um direito básico de qualquer trabalhador
  • Fórum dos Leitores

    Notícias08/02/2012Estadão
    Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV... conceito de barbárie, salientando que há muitos outros casos em que este conceito se aplica, mas que no caso Pinheirinho a barbárie é a “a omissão das autoridades” na questão das políticas de habitação e moradia... Porém, países como China e Rússia são contra tais arrochos econômicos, e nem se cogita uma intervenção militar, como ocorreu na Líbia. Agora, a questão militar
  • Da Tribuna

    Ferrarini comentou ainda o auxílio local de exercício do policial militar, que segundo ele é prioridade do comandante geral."... totalmente descabida, aliás, inconstitucional, que o governo do Estado acabou usando para desconsiderar os inativos e pensionistas", revelou... Foi pensando nisso que o governo do Estado lançou o programa Vila Dignidade, que pretende instalar em sete municípios cerca de 25 moradias projetadas para idosos de baixa renda sem vínculos familiares
  • =JUDICIÁRIO= Pauta de julgamentos de 24 de março de 2014 - 185ª sessão ordinária

    Moradia - Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT- PP-742-83.2012.5.90.0000 - Impossibilidade... Reconhecimento - Incidência - Percentual de 11,98% - Resultado - Conversão - URV - Pagamento - Valores - Ministro - Tribunal - Recomposição - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Caráter Remuneratório - Auxílio Moradia
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16)

    Notícias16/03/2011OAB - Seccional Bahia
    Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o, 3o, da Lei Complementar nº 24/89, introduzido pela Lei Complementar nº 281/2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... Alega-se violação ao art. 127 , 2º , da Constituição da República, e aos princípios da razoabilidade, da isonomia e da moralidade.Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o... Em discussão: saber se é definitivo ou provisório o afastamento exigido aos militares com menos de 10 anos de serviço que pretendem eleger-se. PGR: pelo não conhecimento
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16)

    Notícias15/03/2011Supremo Tribunal Federal
    Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o, 3o, da Lei Complementar nº 24/89, introduzido pela Lei Complementar nº 281/2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... Em discussão: saber se é definitivo ou provisório o afastamento exigido aos militares com menos de 10 anos de serviço que pretendem eleger-se. PGR: pelo não conhecimento... que, mantendo sentença de primeiro grau, assentou que a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho GDASST, instituída pela Lei 10.483 /2002, deve ser estendida aos inativos
  • Notícias da Justiça e do Direito desta sexta-feira

    Notícias15/08/2008Consultor Jurídico
    É o pagamento atrasado de auxílio-moradia entre 1994 e 1997. Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos... Apenas para pagar os 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho que têm direito ao benefício, e ainda estão em atividade, além de outros 30 inativos e mais quatro pensionistas, serão necessários R$... Paulo , O Globo ; Correio Braziliense , Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil destacaram que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança
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