Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

Mesmo indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para o cálculo do 13º salário e das férias... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e não pode fluir durante as férias e licenças do empregado... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral

de 1/3; 13º salário proporcional e FGTS com a multa de 40%, compensados os valores já quitados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. ( 0002488-70.2014.5.03.0181 AIRR ) Fonte: TRT-3... De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício... Por essas razões, a Turma negou provimento ao recurso ordinário da empresa ré, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento do aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas e proporcionais acrescidas

Desse pagamento resulta também a projeção de 1/12 (um doze) avos de 13º salário indenizado e 1/12 avos de férias indenizadas previsto em lei, salvo maiores números de dias de aviso e de avos que possam... justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio... O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias, já que essa parcela paga em virtude de demissão não

O prazo para o aviso prévio das férias é de, no mínimo, 30 (trinta) dias... remuneração das férias, bem como do 13º salário. 5- Aviso Prévio das Férias;  Como vimos anteriormente, o empregador é quem concede as férias, logo, ele precisa avisar previamente ao empregado o período... De forma mais prática: Se o seu salário é de R$2.000,00 (dois mil reais), você receberá o valor do salário+1/3 constitucional de férias multiplicado por 2 (dois), ou seja, 2xR$2.666,67 (dois mil, seiscentos

no tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive seus reflexos no pagamento do 13º salário e férias na rescisão; f) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos 30 (trinta... a contagem do acréscimo de 03 (três) dias ao aviso prévio deve seguir a tabela abaixo transcrita: Tempo de Serviço Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33... seja qual for o prazo, sem qualquer prejuízo na remuneração; e) O período do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais, isto significa que o aviso prévio proporcional será contabilizado

à estabilidade com pagamento dos salários e reflexos sobre 13º salário, férias e FGTS (8% + 40%)... De acordo com o relatório, a empregada havia sido demitida sem justa causa e estava cumprindo aviso prévio quando houve a concepção... O relator conclui que deve assim ser mantido o deferimento da estabilidade com o pagamento dos salários e reflexos sobre 13º, férias e FGTS (8% + 4)%), conforme decisão de 1º Grau que condenou a reclamada

de 1/3; 13º salário proporcional e FGTS com a multa de 40%, compensados os valores já quitados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. ( 0002488-70.2014.5.03.0181 ED )... De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício... Por essas razões, a Turma negou provimento ao recurso ordinário da empresa ré, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento do aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas e proporcionais acrescidas

de 1/3; 13º salário proporcional e FGTS com a multa de 40%, compensados os valores já quitados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. ( 0002488-70.2014.5.03.0181 ED )... De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício... Por essas razões, a Turma negou provimento ao recurso ordinário da empresa ré, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento do aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas e proporcionais acrescidas

de 1/3; 13º salário proporcional e FGTS com a multa de 40%, compensados os valores já quitados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício... Por essas razões, a Turma negou provimento ao recurso ordinário da empresa ré, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento do aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas e proporcionais acrescidas

devidas projeções no 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS mais a multa de 40%... O ex-empregado ajuizou ação trabalhista alegando que cumpriu o aviso prévio trabalhando... No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais