Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

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  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias08/05/2012Jus Vigilantibus
    A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... formação do instrumento de agravo, ao deixar de juntar cópia do inteiro teor da decisão que não admitiu o recurso especial... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial
  • STJ - Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Nota Dez
    A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial... não zelou pela correta formação do instrumento de agravo, ao deixar de juntar cópia do inteiro teor da decisão que não admitiu o recurso especial
  • Emílio Salomão Pinto Resedá cassou decisão do juíz Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis da 6ª Vara Cível de Salvador

    Notícias25/04/2012Direito Legal
    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL... S/A em face da decisão que negou seguimento ao apelo, tendo este sido apresentado contra sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, que, com base no art. 267 , IV , do Código de Processo... Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 39661 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0119600-5. Relator: ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em: 15.12.2011)
  • STF: 2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

    Notícias26/06/2019Lívia Alves
    de recurso especial... Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa... Agravo regimental Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC 165973 , impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal
  • Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

    Notícias03/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    O relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, observou que o sindicato não interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento à revista, o que torna impossível, diante... de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... "No que tange às demais matéria, às quais a Presidência do Tribunal Regional negou seguimento, operou-se a preclusão, uma vez que o litigante não interpôs o imprescindível agravo de instrumento, segundo
  • Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

    Notícias03/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    O relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, observou que o sindicato não interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento à revista, o que torna impossível, diante... de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... "No que tange às demais matéria, às quais a Presidência do Tribunal Regional negou seguimento, operou-se a preclusão, uma vez que o litigante não interpôs o imprescindível agravo de instrumento, segundo
  • Corte Especial decidirá se membro do MP estadual pode atuar em tribunais superiores

    Notícias16/05/2013Superior Tribunal de Justiça
    ao seu recurso especial... A Quarta Turma do Tribunal, em questão de ordem, decidiu afetar à Corte recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento... O ministro Salomão negou seguimento ao recurso especial que discute exceção de suspeição de magistrado , entendendo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu conforme a jurisprudência
  • Corte Especial decidirá se membro do MP estadual pode atuar em tribunais superiores

    Notícias16/05/2013Contexto Jurídico
    ao seu recurso especial... A Quarta Turma do Tribunal, em questão de ordem, decidiu afetar à Corte recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento... O ministro Salomão negou seguimento ao recurso especial – que discute exceção de suspeição de magistrado –, entendendo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu conforme a jurisprudência
  • Agravos anteriores a dezembro de 2010 não dispensam cópias obrigatórias

    Notícias08/05/2012Direito Público
    A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial... não zelou pela correta formação do instrumento de agravo, ao deixar de juntar cópia do inteiro teor da decisão que não admitiu o recurso especial
  • Usar mesmos argumentos em dois recursos de ação penal não é má-fé

    Notícias27/06/2016Consultor Jurídico
    A multa foi imposta ao advogado Hélio França, da JAB & HF advocacia criminal, que apresentou agravo regimental contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança... claramente não visa a impedir o trânsito em julgado da condenação, já que ainda lhe seria viável o acesso às instâncias superiores por meio de recurso especial e extraordinário.”... AgRg no Recurso em Mandado de Segurança 44.129
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