Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem... COMUNICA ainda que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza: CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS, DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS... CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: DIPO 2.1 - Distribuidor Criminal – Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Fórum Criminal da Barra Funda: Av. Dr

Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem... para cumprimento de Cartas Precatórias, COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito que para o correto endereçamento e postagem das Cartas Precatórias devem ser observados os seguintes itens: 1... COMUNICA ainda aos Meritíssimos Juízes de Direito que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza: CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS

Além de casos como esses, encaminhados pelas varas judiciais locais, o Laboratório Forense realiza também a coleta de material genético requisitado em Cartas Precatórias pela Justiça de outros estados... O menor Tiago, de 7 anos, escreveu uma carta endereçada ao Projeto Papai Noel dos Correios... Após abertura do inquérito policial, o exame de investigação de maternidade, requisitado em regime de urgência, saiu em uma semana e possibilitou a devolução da criança aos pais verdadeiros

O juiz pretende ouvir ainda duas testemunhas de defesa por carta precatória e concederá os cinco dias protocolares para que acusação, assistência de acusação e defesa se pronunciem por escrito, antes de... Carli Filho sustentou também que o carro era usado por vários assessores e ele nunca foi notificado para fazer a devolução da carteira de habilitação

Juntadas aos autos as cartas precatórias de citação da ré MARINA DAL AGNOL e de arresto de bens, seus e da ré MÁRCIA, restando, a primeira, cumprida negativa em razão de a ré não mais residir no endereço... em face da decisão que determinou sua citação editalícia, bem como a da ré MARINA, sob as alegações de que fora citada pessoalmente, por carta precatória, e de que sua filha MARINA possui endereço conhecido... Após, determinada a devolução de valores remetidos indevidamente para esta ação, desacolhidos os pedidos de reserva e de transferência de valores a outros Juízos (fl. 2793)

Art. 22 A devolução das cartas precatórias eletrônicas será feita mediante certidão a ser encaminhada ao Juízo deprecante, acompanhada apenas das peças necessárias à compreensão dos atos praticados, devendo... DAS CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM Art. 20 No âmbito deste Regional, as cartas precatórias e de ordem para as Varas que integram o PJe-JT serão encaminhadas com a observância dos seguintes procedimentos... Art. 21 Havendo na localidade mais de uma Vara do Trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e de ordem recebidas serão cadastradas pelo setor de distribuição respectivo

Carta de Ordem Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Precatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Rogatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212)... Preliminares Conhecimento antes do mérito: de ofício (art. 301, I a VIII e X e XI e parágrafos). Prescrição Direitos não patrimoniais: de ofício (art. 219, parág. Quinto)... Ministério Público Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 197, c/c 196). Nomeação à Autoria Audiência do autor no deferimento do pedido: 5 dias (art. 64)

As cartas precatórias e de ordem, para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o Sistema PJe, tramitarão por meio eletrônico, devendo ser encaminhadas e devolvidas preferencialmente via... Compete aos Magistrados e servidores zelar pela guarda do dispositivo de sua identidade digital, manter sob sigilo sua senha, renovar a validade do seu certificado antes do vencimento, bem como iniciar... Nos processos em tramitação pelo PJe, a remessa e a devolução de expedientes entre a Central de Mandados e as unidades processantes deverão ser feitas exclusivamente pelo sistema. Artigo 13

Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem... COMUNICA ainda que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza: CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS, DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS... CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: DIPO 2.1 - Distribuidor Criminal – Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Fórum Criminal da Barra Funda: Av. Dr

Expedida carta precatória ao juízo da Comarca de Guarulhos para que fosse averbado o auto de arrecadação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o serventuário negou-se a realizar o registro, pois a... promessa de venda pela Bencap teve seu preço total pago no ato do contrato, beneficiando a promitente vendedora, ora falida, motivo pelo qual a volta do imóvel ao patrimônio da falida deveria implicar a devolução... De acordo com o relator, ministro Luís Felipe Salomão, ao contrário do que é alegado pela Paulifac, o fato de a Bencap ter sido incorporada pela Brascorp antes da decretação de sua falência não faz com