Armas de Fogo em Notícias

A matéria, que passou pela Comissão de Justiça e Redação e também na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, trata da proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo... Podemos mudar essa realidade e o primeiro passo é, com certeza, a aprovação de uma Lei proibindo a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado", disse o autor do projeto... O parlamentar acredita que impedir a fabricação e venda dessas armas é uma forma de impedir a influencia que elas exercem no imaginário infanto-juvenil

de fogo... Ele explicou que a posse de arma de fogo poderá ser facilitada por decreto, enquanto que a questão do porte de arma terá de ser votada pelo Senado e pela Câmara... O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, uma de suas principais promessas de campanha

Não nos ocorre razão para que também as armas de fogo não estejam incluídas neste universo e que sua comercialização no Brasil seja autorizada somente após exames que atestem sua segurança e adequada operação... de fogo, nacionais ou importadas... quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que torna obrigatória a inspeção e a certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de todas as armas de fogo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.751/15, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado... O projeto determina, ainda, que o servidor público responsável pelo recebimento das armas de fogo e munições apreendidas será responsabilizado civil, penal e administrativamente, caso haja comprovação... Os dados para registro deverão ser cadastrados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo e, depois de consolidados, enviados semestralmente ao Ministério Público

ATRIBUIÇÃO DE PORTE DE ARMA E DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA A AGENTES DE TRÂNSITO, COM A CORRELATA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ARMAS DE FOGO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A SEUS AGENTES... o artigo 5º da Lei distrital 3.190/2003 prevê que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal fornecerá armas de fogo aos agentes de trânsito quando estiverem no exclusivo exercício das atribuições... e o comércio de material bélico, o que alcança a disciplina do porte de armas de fogo (artigos 21 , VI , e 22 , I , da Constituição Federal )

Em razão disso, foi criado o CAF - Cadastro de Armas de Fogo, com a finalidade de gerenciar o estoque de armas custodiadas nas Comarcas do Estado... de fogo recolhidas este ano nas Comarcas do Estado... Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, participou, na manhã desta quinta-feira, dia 27, no 22º Batalhão de Infantaria do Exército, da destruição simbólica de mais de quatro mil armas de fogo

Na justificativa, a deputada Mirian Sobreira explica que a comercialização de armas de fogo ainda é uma realidade alarmante que implica no aumento da violência bem como no número de homicídios... “Estimular a cultura de paz e da não violência, a partir do engajamento do cidadão e, principalmente, objetivando a não comercialização e divulgação da compra e venda de armas de fogo é o escopo da propositura... de fogo e similares no Ceará

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito... O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais... “A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança

Desde então, as armas de fogo são acondicionadas em invólucros de plástico sobre o qual há afixação de etiqueta com definição de sua exata localização... Em decorrência da iminência de invasão de cartórios criminais objetivando a subtração de armas de fogo e munições, o então corregedor da Justiça alagoana determinou a realização de diagnóstico e criação... O planejamento e a construção do Centro de Custódia de Armas e Munições (CCAM) do Fórum da Capital, em funcionamento há dois anos e meio com o propósito de garantir a guarda de armas de fogo atreladas

uma oficina em que fabricava, montava, desmontava e adulterava armas de fogo, comercializando-as posteriormente", finalizou... Um réu deverá prestar serviços por 4 anos, no total de 1460 horas, à razão de 1h por dia de condenação, pelo comércio e adulteração de armas de fogo... Foram apreendidas várias armas de diversos calibres para fabricação e conserto