Armas de fogo custodiadas pelo Judiciário são destruídas

A Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, participou, na manhã desta quinta-feira, dia 27, no 22º Batalhão de Infantaria do Exército, da destruição simbólica de mais de quatro mil armas de fogo recolhidas este ano nas Comarcas do Estado. Ao lado do Comandante do Exército, Coronel Marco Antônio Martin, e do Secretário de Segurança Pública do Estado, João Fonseca Coelho, a Corregedora recebeu as honras militares e fez a destruição do primeiro lote de armas.

O recolhimento das armas custodiadas pelo Judiciário é fruto de parceria, firmada em julho de 2011, entre a Corregedoria-Geral da Justiça, a Advocacia Geral da União e o Exército Brasileiro, e nasceu da necessidade da Corregedoria em auxiliar os juízes no cumprimento do disposto no artigo 25 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Lei do Desarmamento), que determina ao juízo competente o envio das armas apreendidas que não interessam mais à persecução penal ao exército para destruição.

“Nosso objetivo é proporcionar segurança, retirando as armas dos fóruns, bem como eliminar qualquer possibilidade de que essas armas possam retornar ao crime”, destacou a Corregedora em seu pronunciamento. Ela explicou que o controle das armas e munições sob o Poder Judiciário sempre foi uma preocupação. Em razão disso, foi criado o CAF - Cadastro de Armas de Fogo, com a finalidade de gerenciar o estoque de armas custodiadas nas Comarcas do Estado. “Estamos felizes com o sucesso da operação, que só foi possível graças à participação dos magistrados e servidores na alimentação do Sistema CAF e preparação das armas para o recolhimento e da parceria estratégica com o Exército, que não tem medido esforços para atender nossas solicitações, possibilitando a consecução de nosso maior objetivo que é a segurança social”, finalizou.

O Coronel Martin ressaltou que, desde que foi firmada a parceria, cerca de 12 mil armas foram retiradas de circulação no Estado do Tocantins. “Um trabalho que envolveu os fóruns, juízes, Polícia Militar, o Exército e a Corregedoria. Quero agradecer a soma de esforços das autoridades, pois sozinho não teríamos condições de chegar a esse resultado”.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares e também de um grupo de estudantes do ensino médio.