Art. 102 da Constituição Federal de 88 em Notícias

A relação da Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal é simbiótica, sendo este o guardião daquela, conforme preconiza o artigo 102... A TV também exibe neste sábado, dia 5 de outubro, às 20h30, um documentário sobre a Constituição de 88... (Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, durante o discurso de promulgação da CF/88) Exposição A exposição os 25 anos da Constituição brasileira conta com um exemplar

A relação da Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal é simbiótica, sendo este o guardião daquela, conforme preconiza o artigo 102... A TV também exibe neste sábado, dia 5 de outubro, às 20h30, um documentário sobre a Constituição de 88... (Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, durante o discurso de promulgação da CF/88) Exposição A exposição os 25 anos da Constituição brasileira conta com um exemplar

A relação da Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal é simbiótica, sendo este o guardião daquela, conforme preconiza o artigo 102... A TV também exibe neste sábado, dia 5 de outubro, às 20h30, um documentário sobre a Constituição de 88 Outras informações sobre a história da Constituição de 1988 podem ser obtidas na página Notícias do... (Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte”, durante o discurso de promulgação da CF/88) Exposição A exposição os 25 anos da Constituição brasileira conta com um exemplar

O STF declinou de sua competência para julgar ações do CNJ, dizendo, mutatis, mutandis , que onde está escrito “ações” contra o CNJ (artigo 102 , I , r da CR/88 ), isto não quer dizer “ações”, mas apenas... Explicando o problema concreto A Constituição do Brasil, em seu artigo 102 , inciso I , alínea ‘r’, estabelece que “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe... Para ele, nas hipóteses não compreendidas no artigo 102 , inciso I , alíneas d e q , da Constituição , a legitimação passiva ‘ ad causam ’ referir-se-á, exclusivamente, à União Federal, pelo fato de as

A Constituição Federal instituiu através de norma de eficácia limitada a ADPF (art. 102 , 1º , CF/88 ) (SILVA, p. 83), de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, regulamentada pela lei n. 9.882 /99... relação às demais formas de controle concentrado de constitucionalidade (NOVELINO, p. 310.), sendo que, foram incluídos como passíveis de controle os atos normativos, as leis ou atos anteriores à Constituição federal

O Supremo Tribunal Federal, a quem compete precipuamente a guarda da Constituição (art. 102 , Constituição da República de 1988), quando não é omisso em relação às arbitrariedades cotidianas promovidas... da presunção de inocência, mas pela violação de outras garantias, como o devido processo, a necessidade de fundamentação das decisões judiciais e a coisa julgada (arts. 5º , XXXVI , LIV e 93 , IX , CR/88... Com singular voracidade, Executivo, Legislativo e Judiciário empenham-se no projeto de destruição dos direitos fundamentais, reconhecidos pela Constituição de 1988 à custa de muito esforço e sofrimento

RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores... RE - Recurso Extraordinário RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , “b” da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada... RE 272027 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente argüição de inconstitucionalidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 1.406

Ele frisou que no caso não se pode sequer cogitar existência de conflito federativo, tendo em vista que a alínea f do inciso I do artigo 102 da Carta da Republica pressupõe controvérsia instaurada entre... 1988, e no artigo 88, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... pedido feito pelo governador do Distrito Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 189, em que argumentava ser uma norma do município de Barueri incompatível com a Constituição Federal

Trata-se de recurso extraordinário (fls. 191-207) interposto com fundamento no art. 102 2, inciso III , alínea a , da Constituição Federal l, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte... Conforme alegado pela recorrente em seu pedido: a) a discussão a respeito da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 240.785/MG ; b) a CF/88

Ele frisou que no caso não se pode sequer cogitar existência de conflito federativo, tendo em vista que a alínea f do inciso I do artigo 102 da Carta da Republica pressupõe controvérsia instaurada entre... 1988, e no artigo 88, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... pedido feito pelo governador do Distrito Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 189, em que argumentava ser uma norma do município de Barueri incompatível com a Constituição Federal