Art. 18, Inc. I do Código Penal em Notícias

inciso I , primeira parte do Código penal : Diz-se o crime: Doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo 2-Ordem tributária Em nossa ótica a conduta do empregador da construção... evidentemente antijuridicidade e, ante o conhecimento natural que tal conduta fere norma penal o empregador/agente pôs-se à subsunção do conceito do dolo direto como elemento subjetivo do tipo do Artigo 18... o Magistrado criminal observará do concurso entre crimes que existem na conduta do agente o qual está capitulado nos Artigo 69 e seguintes do Código Penal

inciso I , do Código Penal... Isso porque, assim como a prescrição, a anistia é causa de extinção da punibilidade prevista no artigo 107 do Código Penal... senão a de que, no mínimo, o sujeito ativo do delito assumiu o risco de provocar o resultado morte , configurando-se hipótese, se não de dolo direto, claramente de dolo eventual, conforme dispõe o artigo 18

Age com dolo direto aquele que quer o resultado e com dolo eventual aquele que assume o risco de produzí-lo (artigo 18 , inciso I , do Código Penal ). 4... Dá-se o concurso material de crimes quando o agente, através de duas ou mais ações (ou omissões), comete mais de um delito, idêntico ou não (artigo 69 do Código Penal ) (fls. 1.689/1.690)... PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO IRREGULAR ARTIGO 33 DA LOMAN MATÉRIA PRECLUSA PRELIMINAR REJEITADA HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS ARTIGOS 121 , § 2º , INCISOS I E IV E 121 , § 2º , INCISO V , DO CÓDIGO PENAL