Art. 5, Inc. Lxxiv da Constituição Federal de 88 em Notícias

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado aprovou hoje (09) o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando a Defensoria

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... A Comissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado aprovou hoje (09) o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando a Defensoria

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando

tendo, contudo, suspensa sua exigibilidade. nos termas do art. 12 da Lei nº 1060 /50, em consonância com b art. 5º . LXXIV . da CF/88... Evidenciado o protesto de título após o pagamento realizado, ainda que com atraso, resta configurado o dano moral, a teor do disposto nos art. 5º , V e X , CF... A ausência de pressuposto processual, relativo à comprovação da constituição em mora, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911 /69, acarreta a extinção da Ação de Busca e Apreensão

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... A Comissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado aprovou na quarta-feira (9/9) o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando

A seguir as emendas de redação aprovadas: Emenda 01 - substituição da expressão “ assim considerados na forma da lei” por “ na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 .” (sugestão apresentada pela CONAMP... Em seguida foram aprovadas por 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, as oito emendas de redação apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição , Justiça

A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 ", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional... 09/09/2009 A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado aprovou hoje (09) o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando

A seguir as emendas de redação aprovadas: Emenda 01 – substituição da expressão “ assim considerados na forma da lei” por “ na forma do artigo 5º , LXXIV , da CF/88 .”... Em seguida foram aprovadas por 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, as oito emendas de redação apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição , Justiça

Em seu voto, o magistrado destacou que a assistência judiciária gratuita, prevista no art. 98 do Código de Processo Civil e no art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição da Republica Federativa do Brasil... Não contraria disposições da Constituição Federal e da LODF."... O programa atende ao disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 que trata dos direitos sociais, dentre eles, o de moradia