Auxilio-doença e Reabilitação Profissional em Notícias

INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1... Em suas razões, os desembargadores concluíram pela impossibilidade de reabilitação profissional de agricultor com idade avançada de 62 anos de idade, com problemas de saúde ortopédicos na coluna (transtorno... Tenho que, analisando por todos esses aspectos, um agricultor com idade avançada e diante de mazelas na coluna, não há de se falar em reabilitação profissional viável, razão pela qual a inativação por

Em tese, há incapacidade para o exercício de suas atividades habituais (auxiliar de produção e empregada doméstica), tendo sido sugerida a reabilitação profissional da parte autora para o exercício de... profissional)... atrasadas, assim entendidas as devidas desde esta data até a efetiva implantação do benefício, observada a fundamentação desta sentença quanto ao prazo estimado para a sua duração (condicionado à reabilitação profissional

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA

reabilitação profissional... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho... Deste modo, o relator concluiu que: (...) tendo em vista a idade da autora, apenas 34 (trinta e quatro) anos, entendo que pode lhe ser concedido o benefício de auxílio-doença, devendo ela se submeter à

Muitas vezes, o auxílio-doença é cortado sem que o segurado esteja apto ao trabalho e sem ter participado de nenhum processo de reabilitação profissional... Para quem não sabe, além dos benefícios previdenciários, o INSS oferece a habilitação e a reabilitação profissional, que são serviços colocados à disposição do segurado e seus dependentes... Habilitação e Reabilitação Profissional. Disponível em http://www.lfg.com.br - 28 de julho de 2010

Assim, a magistrada deferiu o pedido, mas alertou que o autor deve “(…) submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, nos termos do art. 62 , da Lei n.º 8.213... Mirla Regina observou que a incapacidade laborativa do servidor não permite a concessão da aposentadoria por invalidez, mas permite o auxílio-doença... O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volte a conceder o benefício de auxílio-doença para o autor do Processo nº 0004719

A decisão também destaca que o próprio Programa de Reabilitação Profissional a que foi submetida, em que pese o conteúdo do Laudo Médico Pericial ressalta que não há prova efetiva sobre o restabelecimento... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que fosse restabelecido o auxílio-doença de um beneficiária do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social... a informação de que ela não estaria apta para o exercício da função, não havendo sequer prazo determinado para a efetivação de sua reabilitação funcional

Delcivânia conta que foi afastada do trabalho por muitos meses para reabilitação profissional no departamento de montagens descartáveis, mas não resistiu... A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, concedeu auxílio-acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido... Por consequência, não tem o direito de receber o auxílio-doença, que é um benefício temporário, nem ser aposentada por invalidez. Porém, a servidora deverá receber o auxílio-acidente

Delcivânia conta que foi afastada do trabalho por muitos meses para reabilitação profissional no departamento de montagens descartáveis, mas não resistiu... A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum ( foto ), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença... Por consequência, não tem o direito de receber o auxílio-doença, que é um benefício temporário, nem ser aposentada por invalidez. Porém, a servidora deverá receber o auxílio-acidente

Delcivânia conta que foi afastada do trabalho por muitos meses para reabilitação profissional no departamento de montagens descartáveis, mas não resistiu... A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum ( foto ), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença... Por consequência, não tem o direito de receber o auxílio-doença, que é um benefício temporário, nem ser aposentada por invalidez. Porém, a servidora deverá receber o auxílio-acidente