Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

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  • TRF4 mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro

    Notícias18/09/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    "No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O homem, que é motorista de profissão, negou-se a realizar o bafômetro quando foi parado, em 2011, na frente de um posto da PRF de Lagoa Vermelha (RS)... Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de setembro, liminar que pedia a suspensão de auto de infração e da privação do direito de dirigir aplicados a um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro
  • TRF4 mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro

    Notícias18/09/2017Âmbito Jurídico
    "No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O homem, que é motorista de profissão, negou-se a realizar o bafômetro quando foi parado, em 2011, na frente de um posto da PRF de Lagoa Vermelha (RS)... Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de setembro, liminar que pedia a suspensão de auto de infração e da privação do direito de dirigir aplicados a um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro
  • STF vai julgar se punição a quem recusa teste do bafômetro é constitucional

    Notícias29/02/2020Vs Petições
    “A recusa de realizar o teste do etilômetro se trata de garantia constitucional, que não pode, sob hipótese alguma, ser considerada ato ilícito por norma infraconstitucional”... O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que pune o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro... Fux também é relator de uma ação no STF que contesta outros pontos da Lei Seca , sem relação direta com a recusa ao teste do bafômetro. A análise desses pontos ainda não tem data marcada
  • TRF4 – Tribunal mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro

    Notícias19/09/2017Sintese
    No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O homem, que é motorista de profissão, negou-se a realizar o bafômetro quando foi parado, em 2011, na frente de um posto da PRF de Lagoa Vermelha (RS)... Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de setembro, liminar que pedia a suspensão de auto de infração e da privação do direito de dirigir aplicados a um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro
  • Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da atestação de embriaguez

    fixou a seguinte tese, por unanimidade: “A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... bit.ly/32Az3Hn | A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só... interpretação do art. 165-A do CTB , especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcóolica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro
  • TRF4 - Motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4

    Notícias06/09/2018Sintese
    Na ocasião, foi exigido que realizasse o teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro... Segundo o relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no auto de infração lavrado pela PRF, consta que o autor se recusou a realizar o teste do etilômetro, o que foi
  • STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro

    Notícias02/03/2020ADVOCACIA DIGITAL
    ” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro
  • Polícia conta com ‘bafômetro à distância’ na região de Bauru, SP

    Notícias05/03/2012G1 - Globo.com
    O policial segura o aparelho a uma certa distância do condutor e o etilômetro passivo indica se houve ou não consumo de álcool. Mas, a fiscalização cai no mesmo problema que o bafômetro... A Polícia Rodoviária Estadual conta com outro aparelho além do tradicional bafômetro para detectar os motoristas que ingerirem bebida alcóolica no interior de São Paulo... Está disponível nas sedes de Marília , Garça e Tupã , o chamado etilômetro passivo, que acusa a presença de álcool no sangue sem precisar assoprar o equipamento
  • TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

    Notícias17/02/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro... Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se negou a soprar no etilômetro... Já a União argumentou que a negativa de submissão ao teste de etilômetro implica, por si só, na aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro
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