Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
in idem... Distinções Em relação à possibilidade de caracterização de dupla cobrança ( bis in idem ) dos direitos autorais no caso da contratação de canais de TV por assinatura, Antonio Carlos Ferreira ressaltou... “A jurisprudência desta corte, portanto, é pacífica no sentido de inexistir bis in idem mesmo quando contratado pelo empreendimento hoteleiro serviço de TV por assinatura, com instalação de televisões