Cerceamento de Defesa em Razão do Indeferimento de Realização de Perícia em Notícias

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O STJ decidiu que seria dispensável novo exame de insanidade mental, se o magistrado que teve contado pessoal com o acusado dispensou a realização de incidente

Em recurso, a FUNAI e o MPF, em linhas gerais, apontam nulidade por cerceamento de defesa, pois o juízo de origem não poderia ter proferido sentença sem a produção de laudo antropológico destinado a demonstrar... Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015 . Alteração legislativa... Assim, a empresa se responsabilizará pelo pagamento dos quinze primeiros dias, ficando o restante do período, a cargo do INSS, desde que haja aprovação do afastamento pela perícia médica daquele instituto

Não se mostra necessária a realização de perícia para constatar-se a espécie de pescado apreendido... A testemunha Valmir Roman da Silveira disse que foi contratado pela empresa ré para realização de projeto de estação de tratamento em 2010... sentença, adotando os seus fundamentos como razões de decidir: ‘[…] Preliminares IMPROPRIEDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A mineração constitui atividade causadora de significativa degradação, razão pela qual

Nesta votação, ausente o Ministro Gilmar Mendes; 11) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, formulada pelo réu Delúbio Soares de Castro, por alegada realização de audiência sem... Nesta votação, ausente o Ministro Março Aurélio; 13) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelos réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane, em virtude do indeferimento... de testemunha pela acusação; 15) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências suscitadas pelos réus Kátia Rabello e Vinícus Samarane; 16) por unanimidade

corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... Em discussão: saber se o indeferimento dos pedidos de diligências cerceia o alegado direito à ampla defesa dos agravantes. 15º Agravo Regimental Relator: Min

corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa... Em discussão: saber se o indeferimento dos pedidos de diligências cerceia o alegado direito à ampla defesa dos agravantes. Ação Penal (AP) 470 16º Agravo Regimental Relator: Min

Aduz, ainda, que conquanto tenha havido acordo, o processo seguiu os trâmites regulares, com a realização de perícia e o cumprimento do art. 34, da Lei de Desapropriações... Não houve cerceamento de defesa. A dúvida foi suscitada pela apelante, a quem competia instruir o requerimento inicial com todos os documentos necessários à comprovação do alegado... Juiz Corregedor Permanente manteve a recusa e a apelante, inconformada, interpôs o recurso, alegando cerceamento de defesa

Termos em que, a embargante falta com a verdade quando afirma que “o v. acórdão omitiu-se no cerceamento de defesa” (fls. 130, último parágrafo), vez que houve expressa apreciação da referida tese a fls... O Ministério Público opinou pelo indeferimento da averbação por violação ao princípio da continuidade (fls. 34/35). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO... O Oficial prestou informações às fls. 68/72 e o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 74/76). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO