Cf/88, Adct, Art. 47 em Notícias

º do art. 41 1 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição o Federal de 1988, tendo em vista sua natureza setorial'... o de 1988, conforme dispõe o artigo 41 1, parágrafo 1º º, do ADCT... Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 47 Relator: ministro presidente Proponente: Supremo Tribunal Federal (STF) Proposta de edição de enunciado de súmula vinculante que exponha a natureza setorial do 'IPI

25 , caput, da Constituição Federal e do art. 11 do seu ADCT... O IBGE alega ofensa aos artigos 40, 8º da CF ; 6º, parágrafo único, e 7º da EC 41 /03; e 3º da EC 47 /05, ao argumento de que a gratificação em questão tem natureza pro labore faciendo, e desse modo seria... Sustenta que além de estar em desconformidade com os arts. 21 , XI e 175 , parágrafo único , da Constituição Federal , o ato normativo atacado contrariou frontalmente o art. 22 , IV , da CF , que atribui

tal salário à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência (art. 203 , V , da Constituição )... A Orientação Jurisprudencial 47 da SBDI-1 do TST ficou com a seguinte redação: HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO... Somente os benefícios de prestação continuada é que ficaram vinculados ao salário mínimo, enquanto não implantado o novo plano de custeio e benefícios, na forma do artigo 58 do ADCT, assim como garantiu-se

º do art. 41 1 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição o Federal de 1988, tendo em vista sua natureza setorial'... o de 1988, conforme dispõe o artigo 41 1, parágrafo 1º º, do ADCT... O Distrito Federal alega violação ao artigo 100 , parágrafos 9º e 10º , da Constituição Federal ( CF )

art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição Federal de 1988, tendo em vista sua natureza setorial'... de 1988, conforme dispõe o artigo 41, parágrafo 1º, do ADCT... O Distrito Federal alega violação ao artigo 100 , parágrafos 9º e 10º , da Constituição Federal ( CF )

terceirizada, contrariando sentença proferida pelo juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição... (EBDA), exercício 2010, com ressalvas em razão dos achados auditoriais, com fundamento no art. 24 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, c/c o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, restando... Orlando César da Costa Castro e Paulo Sérgio de Noronha Fontana, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991, c/c art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, outorgando-se

AGU: Pela inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição do Estado do Acre. PGR: Pela procedência do pedido... O IBGE alega ofensa aos artigos 40, parágrafo 8º da CF ; 6º, parágrafo único, e 7º da EC 41 /03; e 3º da EC 47 /05, ao argumento de que a gratificação em questão tem natureza pro labore faciendo, e desse... Afirma-se, ainda, que foi ampliado, de forma ilegítima, a exceção a este princípio constitucional, prevista no artigo 19 do ADCT da Constituição de 1988, ao tornar efetivos todos os servidores das secretarias

Em discussão: Saber se a decisão recorrida violou os arts. 5º e 37 , inc. X , da CF... Alega a recorrente, em síntese, ofensa aos arts. 5º e 37 , inc. X , da Constituição Federal... Alega a recorrente, em síntese, ofensa aos arts. 5º e 37 , inc. X , da Constituição Federal

Em discussão: Saber se a decisão recorrida violou os arts. 5º e 37 , inc. X , da CF... Alega a recorrente, em síntese, ofensa aos arts. 5º e 37 , inc. X , da Constituição Federal... IV,do § 2º , do art. 155 da Constituição . PGR opina pelo não provimento dos embargos de divergência

Em discussão: Saber se a decisão recorrida violou os arts. 5º e 37 , inc. X , da CF... Alega a recorrente, em síntese, ofensa aos arts. 5º e 37 , inc. X , da Constituição Federal... IV, do 2º, do art. 155 da Constituição . PGR opina pelo não provimento dos embargos de divergência