CNPJ. Multas em Notícias

Página 6 de 1.732 resultados
Ordenar Por
  • Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

    Notícias20/05/2019COAD
    Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte; d. Número de referência: não preencher; e. Valor Principal: total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros; f... Valor da Multa e dos Juros: devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável; g. Valor total: soma de valor principal, multa e juros. 3... Por último, informa-se que, nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações – MAED – para a DCTFWeb, no caso de transmissão
  • PIS, FGTS, seguro desemprego: benefícios e direitos do MEI

    Notícias02/05/2019Notícias Jurídicas
    Não, mas o CNPJ MEI não é um impedimento para que o trabalhador receba esse benefício... Mas nada impede que um profissional que trabalhe com carteira assinada tenha também um CNPJ MEI... Mas, para que o trabalhador tenha acesso precisará provar que o CNPJ MEI não gera nenhuma renda
  • Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018

    Notícias04/04/2019Ministério do Trabalho e Emprego
    Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641... E quem tiver registro de CNPJ e de CEI, faz como? São duas declarações diferentes. A do CNPJ é obrigatória, mesmo que ele não tenha contratado nenhum empregado em 2018... Quem tiver CNPJ, mas for empregado de outra empresa? Precisa fazer a declaração da Rais normalmente, mesmo que negativa
  • Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração

    Notícias02/04/2018COAD
    Formulário O preenchimento e envio do formulário é obrigatório para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos... Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa Cerca de 8,5 milhões de empresas entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017 até... Apesar do encerramento do prazo, na última sexta-feira (23), o sistema continua aberto para o recebimento dos documentos, mas a entrega fora do prazo gera multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00
  • Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

    Notícias01/04/2019Grupo Bettencourt
    Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados... Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal)... A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita
  • Rais 2018: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração

    Notícias20/02/2019Ministério do Trabalho e Emprego
    Quem tiver registro de CNPJ e CEI fará duas declarações diferentes. A do CNPJ é obrigatória mesmo que não tenha ocorrido contratação de nenhum empregado em 2018... da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e cartórios extrajudiciais devem entregar a Rais dentro do prazo estabelecido, ou pagarão multa... Os produtores rurais, por exemplo, são empregadores que geralmente têm dois cadastros (CNPJ e CEI) e devem seguir as regras apresentadas
  • MPF, em Santo Ângelo, obtém decisão que determina arresto de R$1.860.000,00 da empresa GOOGLE

    Assim, foi determinado o arresto das contas de Google Brasil Internet Ltda., CNPJ n. 06.990.590/0001-23, e, subsidiariamente, de Google INC, CNPJ n. 06.947.284/0001-04, via BACENJUD, no valor de R$1.860.000,00... Considerando que a destinatária dispõe de quadro jurídico especializado e não desconhece os limites de aplicação da mencionada Lei, o Ministério Público Federal requereu e teve deferida a cominação de multa
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deve ser entregue até o último dia útil de março

    Notícias23/03/2021FCQ Advogados
    Por fim, a pessoa que deixa de cumprir com essa obrigação pode ter diversos transtornos, como inscrição na Dívida Ativa e até a perda do número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ... O Portal Dedução salienta que apesar de não existirem multas pela falta de entrega da Defis, a apuração mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS para pagamento só estará liberada após
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo