Concessão de Alvara de Funcionamento e de Termo de Autorização de Uso em Notícias

59, ambos do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e os subitens 59.2., 115.2. e 154.1. ao referido Capítulo, com as seguintes redações: “41. e) exigir os respectivos alvarás... para os atos que envolvam espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial, incapazes, sub-rogação de gravames e outros que dependem de autorização... Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento

de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso firmados anteriormente à intervenção na área, para viabilizar obras de urbanização em assentamentos irregulares de baixa renda... Referida autorização deverá conter o nome do acadêmico, o número de seu RG e o número e/ou nome das partes do processo a que se refere a autorização, que será juntada posteriormente aos autos (subitem... das vias públicas e da área superficial de cada lote; c) alteração do solo de rural para urbano; e) desbloqueio da matrícula em que se pretender efetuar o registro do projeto de regularização; e f) alvará

Manifeste-se a requerente, sobre o exigido pelo oficial registrador a fls. 232, nos termos da cota ministerial de fls. 233... Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento... Nessa hipótese, as eventuais participações do Magistrado em Comissões do Tribunal ou autorizações para docência serão encaminhadas ao Conselho Superior da Magistratura, para reapreciação. Artigo 4º

Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores promovido em razão de depósitos judiciais realizados junto à NOSSA CAIXA que não foram levantados, da ordem de R$ 6.276,79, formulado... exercício de suas funções nos territórios que correspondam às circunscrições geográficas, a pretensão deduzida pela representante, no ponto principal, merece acolhimento, como se anteviu à época da concessão... Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento

pressupostos para sua adoção. e) Perderá sua eficácia se não convertida em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez, por igual período. 3ª Questão: Examine as proposições abaixo, concernentes ao funcionamento... nos autos de processo judicial. 15ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) Úteis são as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem. b) O bem naturalmente divisível só pode se tornar indivisível... suástica ou gamada, ainda que sem a finalidade de divulgação do nazismo, constitui o crime previsto no art. 20 , § 1º , da Lei n.º 7.716 /89. c) Ceder, gratuitamente, arma de fogo, acessório ou munição, de uso

Parágrafo único - O Tribunal de Justiça disciplinará a forma de funcionamento dos referidos setores... de São Paulo, o “Sistema de Documentos, Distribuição e Protocolo Processuais por Meio Digital”. § 1º - Para os fins deste artigo, constituem documentos processuais eletrônicos os mandados, ofícios, alvarás... Parágrafo único – São da exclusiva responsabilidade dos usuários: a) o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação do seu uso indevido; b) a equivalência entre os dados

Seção II Do Funcionamento Art. 39... atos relativos à administração do Tribunal e do Judiciário; u) exercer todos os atos inerentes ao provimento, designação, alteração de posto de trabalho, exoneração, férias, afastamento, licença, concessão... Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PORTARIA Nº 8256/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso

: determinou que a equipe de transição de governo indicada pelo candidato eleito prefeito terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos de governo, nos termos... cria a Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue. - PL 2.139/08: do deputado Rômulo Veneroso (PV), regula a instituição de comissão de transição por governadores eleitos, e seu funcionamento... tema de um ciclo de debates e o PPAG foi debatido em audiências públicas. * Crédito popular: Lei 16.760, de 2007 (antigo PL 29/07, do governador): estabeleceuum novo março legal para viabilizar a concessão

do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.“ art. 652: “Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo... ou tiver o paciente à sua disposição, a fim de juntar-se aos autos do processo. § 6º Quando o paciente estiver preso em lugar que não seja o da sede do juízo ou do tribunal que conceder a ordem, o alvará... Hábeas data: remédio que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais e ilícitos, introdução nesses

Nessa época, os tabelionatos eram obtidos por favores e concessões do monarca. Em troca, pagava-se um tributo com periodicidade... Ora, as atividades desempenhadas pelos notários e registradores brasileiros possuem forte semelhança com o sistema das concessões e permissões de serviços públicos... DE INSTALAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS 5 �- DO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EM CARÁTER PESSOAL 6 �- ESTATIZAÇÃO ÀS AVESSAS: ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO