Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

As alegações foram parcialmente aceitas pelo Colegiado que, na decisão, ressaltaram quais são os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário em questão: a qualidade de segurado... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte... Inconformada, a autora recorreu ao TRF1 sustentando, em síntese, “que é merecedora do benefício de aposentadoria por idade e pensão por morte, uma vez que reúne todas as condições exigidas pela lei”

fins de concessão do benefício da aposentadoria por idade... O sistema da previdência social brasileira admite basicamente dois tipos de aposentadorias por idade: rural e urbana... No ano de 2017, quando Maria completa 60 anos de idade, portando documentos que atestem sua condição de trabalhadora rural, ela poderá requerer sua aposentadoria mista, tendo em vista que trabalhou durante

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou a sentença que negou o pedido de uma rurícola que pleiteava receber a aposentadoria por idade... CÂNDIDO MORAES, frisou que para concessão do benefício não é necessária a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, de acordo com o art. 26 , III c/c art. 39 , da Lei 8.213 /1991... O magistrado também lembrou que o fato de o marido da autora ser contribuinte da previdência social, como comerciante, não impede a concessão do benefício. [...] não existindo no conjunto de códigos de

Entenda o caso A demandante ajuizou a presente ação contra o INSS pretendendo a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença, nos termos no... Já para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são requeridos, nos termos do artigo 42 , combinado com artigo 25 , a, da Lei 8.213 /91: a condição de segurado, com início de prova material... Independe, para sua concessão, de o segurado já estar em gozo de auxílio-doença

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito à redução de cinco anos na idade exigida para a concessão... Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural

e idade mínima, é devido o benefício de aposentadoria por idade, razão pela qual deve ser reformada a sentença... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal... O juiz federal convocado Cleberson José Rocha, relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto

meramente testemunhal para concessão de aposentadoria por idade rural, ressaltou o desembargador... O relator, desembargador federal Candido Moraes, destacou as exigências para a obtenção do benefício: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se... rural por idade a uma viúva de beneficiário

de aposentadoria por idade de trabalhadora rural que abandonou a atividade no campo três anos antes de completar a idade mínima para ter direito ao benefício... Nesses três anos, ela exerceu atividade urbana, mudança esta que, segundo o entendimento da Turma Nacional, impede a concessão da aposentadoria especial rural por idade... O impedimento está previsto nos artigos 39, inciso I; 48, 2º; e 143, todos da Lei nº 8.213 , de 1991, os quais condicionam a concessão do benefício à comprovação do exercício de atividade rurícola no período