Negada relotação de agente penitenciário por ausência de direito líquido e certo
Para o agente penitenciário, ele foi preterido em benefício de candidatos que obtiveram com pior classificação... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação de servidor empossado no cargo de agente penitenciário, por entender que ele não tinha direito líquido e certo de ser nomeado na... Para os ministros do STJ, o lançamento de um edital posterior não é motivo jurídico para gerar algum tipo de direito ao agente