Condenação por Crime de Calunia e Injuria em Notícias

Na queixa-crime apresentada ao STF, ela diz sentir-se agredida em sua honra e pede a condenação do parlamentar por calúnia, injúria e difamação... No entanto, durante o julgamento do Inquérito, o tribunal desqualificou as acusações de difamação e calúnia, que constavam na queixa-crime feita contra o parlamentar... Agressão verbal Deputado Ilderlei Cordeiro responde ação por injúria O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) responderá a Ação Penal Privada por injúria à ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia

Destacou também que não ocorreu crime de calúnia, pois, mesmo que a ação penal ainda não tenha transitado em julgado, o deputado Rodrigues foi condenado por crimes previstos na Lei de Licitações (artigos... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra seu colega de Casa Jean Wyllys (Psol-RJ) por calúnia, injúria... Consta na queixa-crime que Jean Wyllys teria acusado Rodrigues de cometer abuso de autoridade, apropriação indébita e improbidade administrativa, além de ter imputado falsa condenação criminal por roubo

ou difamação, mas não a imputação de fato definido como crime, o que constitui o crime de calúnia"... De acordo com o desembargador relator, não há que se falar que o conselheiro agiu acobertado por sua imunidade de advogado, uma vez que "a imunidade prevista no Estatuto da OAB acoberta a prática de injúria... E mais: "Não poderia o conselheiro se utilizar de imputações que não foram objeto de condenação judicial, uma vez que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da não culpabilidade, a presunção

Ao Supremo, a deputada alega que jamais usou a palavra "estuprador" para se referir a Bolsonaro e pede a condenação do parlamentar por calúnia... Rosário foi pessoalmente à Corte nesta tarde, acompanhada por lideranças de movimentos feministas e outras deputadas, pedir que o parlamentar responda por calúnia e injúria... Já a condenação por injúria é pedida em razão de entrevista ao jornal Zero Hora na qual Bolsonaro repetiu a frase e disse que não a estupraria porque ela é "muito feia"

um dos trechos da ação penal, ao justificar o pedido de condenação por calúnia... No documento enviado à Justiça, o MPF solicita que, além das penas previstas para os dois crimes — de seis meses a dois anos de reclusão (calúnia) e de um a seis meses de reclusão ou multa (injúria) —... seja aplicado o acréscimo de um terço na condenação

Queixa-crime Na Justiça Federal o presidente pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria... Na ação cível, o presidente pede indenização por danos morais, e na criminal que Joesley seja condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria... Na ação, Temer não estabeleceu um valor de indenização, mas pede que a condenação sirva para reparar os danos causados e que sirva também para desestimular novas ofensas

Pelos mesmos fatos, ele teve condenação confirmada pelo TJ-RS na esfera criminal, pelos crimes de injúria e difamação... O réu apelou desta sentença-crime, mas a 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação nos mesmos termos... ‘‘Efetivamente, o conjunto da prova coligida aos autos é bastante para firmar um juízo de condenação com relação aos delitos de injúria e difamação

Ao aplicar esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia extinguiu, na quarta-feira (17/11), a pena do jornalista Afonso Locks pelo crime de calúnia... Os delitos de calúnia, injúria e difamação, bem como as penas aplicadas aos condenados por cometê-las, previstos na Lei de Imprensa , foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal em decisao de 2009... Conseguiu a condenação em primeiro grau. O jornalista apelou ao TJ-RO. Em seu voto, a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, relatora do caso, destacou a decisão do STF na ADPF 130

Na queixa-crime ajuizada no STF, ela diz sentir-se agredida em sua honra e pede a condenação do parlamentar por calúnia, injúria e difamação... Ao aceitar a queixa-crime formulada contra o parlamentar, no julgamento do Inquérito (INQ) 2543 , o Plenário do Tribunal desqualificou, no entanto, as imputações de difamação e calúnia, também constantes... (PPS/AC) responderá a Ação Penal privada (AP) por injúria à ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos (PT), hoje conselheira do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC)

Ao julgar o caso, o juiz Nelson Rodrigues da Silva entendeu que, em razão dos crimes de calúnia, injúria e difamação, o réu deveria ser sentenciado a um ano e nove meses de detenção, além do pagamento