Confusão Patrimonial Entre Pessoa Física e Jurídica em Notícias

previsão de autonomia e existência de patrimônios distintos entre as pessoas físicas e jurídicas”... O relator lembrou, também, que a jurisprudência do STJ, em regra, dispensa ação autônoma para se levantar o véu da pessoa jurídica, mas somente em casos de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que

previsão de autonomia e existência de patrimônios distintos entre as pessoas físicas e jurídicas... O relator lembrou, também, que a jurisprudência do STJ, em regra, dispensa ação autônoma para se levantar o véu da pessoa jurídica, mas somente em casos de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que

previsão de autonomia e existência de patrimônios distintos entre as pessoas físicas e jurídicas”... O relator lembrou, também, que a jurisprudência do STJ, em regra, dispensa ação autônoma para se levantar o véu da pessoa jurídica, mas somente em casos de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial... ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que seja caracterizado abuso por parte da empresa

Assim, ele, pessoa física, não seria parte legítima arcar com obrigação de pessoa jurídica já extinta... de finalidade ou de confusão patrimonial ( CC , artIGO 50 , caput), bastando a demonstração da impossibilidade dessa de, face à sua insolvência, cumprir com as obrigações assumidas no TAC’’, agregou o... É que o artigo 3º , inciso IV , da Lei 6.938 /81, reconhece esta responsabilidade ao tomar por poluidor “a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente

Assim, ele, pessoa física, não seria parte legítima arcar com obrigação de pessoa jurídica já extinta... de finalidade ou de confusão patrimonial (CC, artIGO 50, caput ), bastando a demonstração da impossibilidade dessa de, face à sua insolvência, cumprir com as obrigações assumidas no TAC’’, agregou o relator... É que o artigo 3º , inciso IV , da Lei 6.938 /81, reconhece esta responsabilidade ao tomar por poluidor “a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente

previsão de autonomia e existência de patrimônios distintos entre as pessoas físicas e jurídicas"... O relator lembrou, também, que a jurisprudência do STJ, em regra, dispensa ação autônoma para se levantar o véu da pessoa jurídica, mas somente em casos de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que

ou pela confusão patrimonial, o que não ocorreu neste caso... mais convincentes do eventual abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, possa a exeqüente reiterar o pedido ao juiz de primeiro grau”, completou o magistrado... O relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, ressaltou que as pessoas físicas dos sócios não respondem pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica (empresa) e que ambas não se confundem

O texto prevê ainda as duas circunstâncias que poderão levar o juiz a esta decisão desvio de finalidade e confusão patrimonial... Segundo Bezerra, quando dois ou mais profissionais se reúnem em uma sociedade para adquirir personalidade jurídica com o objetivo de pagar menos tributos do que pagariam isoladamente como pessoas físicas... Fundamentação jurídica De acordo com Carlos Bezerra, o objetivo é afastar de vez a pretensão do fisco de desconsideração sumária da personalidade jurídica, baseada apenas em indícios de fraude contra a

Dentre tantas outras vantagens daqueles que decidem implementar o planejamento sucessório, existe uma que resolve sumariamente essa questão de confusão patrimonial, - declara Gomes. “ Para que o planejamento... física e passa a constar no CNPJ da holding... SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito Imagem: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não

Dentre tantas outras vantagens daqueles que decidem implementar o planejamento sucessório, existe uma que resolve sumariamente essa questão de confusão patrimonial, - declara Gomes. “ Para que o planejamento... física e passa a constar no CNPJ da holding... SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não se confunde