Contrato de Abertura de Conta-corrente e Não Conta-salário em Notícias

Sobre o argumento, o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, destacou que não há nenhuma prova nos autos de que o contrato de abertura de conta corrente conjunta tenha sido assinado... Ela explicou que o ex-marido, sem comunicá-la, abriu conta corrente conjunta no citado banco... Em 16 de fevereiro de 2008, o juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Manoel de Jesus da Silva Rosa, condenou o banco a pagar o correspondente a 50 salários mínimos, conforme entendimento do Superior

Sobre o argumento, o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, destacou que não há nenhuma prova nos autos de que o contrato de abertura de conta corrente conjunta tenha sido assinado... Ela explicou que o ex-marido, sem comunicá-la, abriu conta corrente conjunta no citado banco... Em 16 de fevereiro de 2008, o juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Manoel de Jesus da Silva Rosa, condenou o banco a pagar o correspondente a 50 salários mínimos, conforme entendimento do Superior

De acordo com a decisão, nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização do saldo devedor... Ao analisar o feito, em sede recursal, o desembargador relator observou que, nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente, há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização... O Banco do Brasil recebeu provimento à apelação, que buscava reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor

Contou que foi informado de que deveria iniciar o trabalho em outubro de 2017 e de que deveria providenciar a abertura de conta corrente e se submeter a exames médicos... O valor pretendido de R$ 30 mil foi considerado “verdadeiro disparate” para a frustração de uma contratação temporária de seis meses, com salário mensal de R$ 1.300,00... Para o trabalhador, a situação garantiria o direito à indenização por danos morais e materiais, esta última equivalente ao que receberia durante o período do contrato de experiência

Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas... No desenrolar das investigações, a polícia identificou a participação de pessoas envolvidas em fraudes relacionadas à falsificação de documentos para a abertura de contas digitais utilizadas nos golpes... Isso inclui a devolução das parcelas indevidamente descontadas pelas instituições financeiras e a restituição, pela parte autora, do valor dos empréstimos creditados em sua conta corrente

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato... No entanto, na Quarta Turma, ficou decidido que "o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de petição de herança conta-se da abertura da sucessão [...], momento em que [...] nasce para o herdeiro

O artifício consiste em debitar a dívida de uma conta corrente onde é depositado o pagamento do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) ou o salário do servidor público... “Mas, ao pagar, descobri que o valor se referia a apenas um dos contratos, e junto havia uma autorização de débito irrevogável em minha conta. Não assinei”, conta... Se o cliente negar-se a vincular o benefício à conta, não consegue o crédito pessoal

Bancos dificultam acesso A conta eletrônica aumenta a abrangência dos serviços em relação a outros modelos gratuitos, como a conta-salário e a conta corrente com serviços essenciais... Pagar por algo que não usa ou ser cobrado pelo excedente podem gerar prejuízo. "A conta salário tem muitas limitações e não permite que a própria pessoa faça depósitos... Ela aconselha a quem pretende adotar esse tipo de conta, por enquanto, oferecida pelo Itaú Unibanco e pela Caixa, a cobrar um contrato e analisá-lo antes

Segundo a ACP, aproveitando-se do contrato de prestação de serviços de pagamento de salários firmado entre o Banco Santander e o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta salário, a... Dessa forma, ainda de acordo com a ação, o banco descaracteriza o contrato de conta salário, passando a ser como o de conta corrente comum, e se beneficia dos pagamentos efetuados pelos serviços extras... "A abusividade rende vantagem patrimonial indevida para a instituição financeira e vem se prolongando no tempo, não atendendo, portanto, ao fim social da conta salário nem a relevante missão que os

Ao analisar o feito, em sede recursal, o desembargador relator observou que nos contratos de adesão para abertura de conta-corrente há previsão expressa de utilização de valores creditados para amortização... A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento à apelação do Banco ... para reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor... De acordo com os autos, o banco debitou na conta-corrente do autor a importância creditada pela Receita Federal a título de restituição do Imposto de Renda, no valor de R$ 7.320,32, para quitação das dívidas