Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... (EREsp 670.117) Comissão de corretagem Abusos na cobrança de comissão de corretagem em contratos de compra e venda também provocam muitas demandas no Judiciário

O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imóvel situado no Rio de Janeiro, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço... Nas razões do recurso, a construtora alegou que havia decisão da 3ª Turma em sentido contrário: “Não é abusiva a cláusula do contrato de compra e venda de imóvel que considera acréscimo no valor das prestações

do imóvel residencial, podendo essas serem stricto sensu – decorrente de operação envolvendo uma financiadora – ou em sentido amplo – nas quais se incluem o contrato de compra e venda em prestações, o... O juízo de primeiro grau considerou possível a penhora, afirmando que a dívida de financiamento de material e mão de obra destinados à construção de moradia, decorrente de contrato de empreitada, enquadra-se... de material e mão de obra

O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: “Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF... Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... de construção no imóvel

do imóvel residencial, podendo essas serem stricto sensu – decorrente de operação envolvendo uma financiadora – ou em sentido amplo – nas quais se incluem o contrato de compra e venda em prestações, o... O juízo de primeiro grau considerou possível a penhora, afirmando que a dívida de financiamento de material e mão de obra destinados à construção de moradia, decorrente de contrato de empreitada, enquadra-se... de material e mão de obra

A autora da ação solicitou a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda e de financiamento, com a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais... A Justiça Federal do Paraná vinha suspendendo a cobrança de qualquer quantia vinculada aos contratos de compra e venda e de financiamento do projeto residencial do qual faz parte o apartamento da compradora... A construção no Condomínio Residencial Madison, na cidade de Campo Largo (PR), foi paralisada por supostas irregularidades, mas teve sua continuidade autorizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná

O autor ingressou com ação judicial contra Construtora Foss & Consultores Ltda., alegando que firmou contrato de compra e venda com a empresa para aquisição de um apartamento no Condomínio Alameda Planalto... Daí que qualquer prejuízos materiais suportados pela pate autora deverão ser ressarcidos pela parte ré.”, comentou. (Processo nº 0110874-08.2014.8.20.0106 )... O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Construtora Foss & Consultores Ltda. a pagar a um consumidor, a título de ressarcimento de juros da fase de construção, a importância de

Uma construtora que atrasou a entrega de imóvel e, com isso, provocou a quebra de contrato de compra e venda, deverá reembolsar a cliente em 100% do valor pago... Na ação, a autora alegou que, em novembro de 2017, celebrou com a ré um contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado no empreendimento DW Residence 2ª Etapa, no valor de 195 mil reais, efetuando... O contrato não foi cumprido e, em virtude do considerável atraso na entrega do bem, as partes entabularam distrato da promessa de compra e venda na data de 20 de janeiro de 2020, comprometendo-se a ré

O autor ingressou com ação judicial contra Construtora Foss & Consultores Ltda., alegando que firmou contrato de compra e venda com a empresa para aquisição de um apartamento no Condomínio Alameda Planalto... Daí que qualquer prejuízos materiais suportados pela pate autora deverão ser ressarcidos pela parte ré.”, comentou. (Processo nº 0110874-08.2014.8.20.0106 ) Cabe recurso. TJRN foto pixabay... O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Construtora Foss & Consultores Ltda. a pagar a um consumidor, a título de ressarcimento de juros da fase de construção, a importância de

P. firmou, em 17/02/2007, contrato de compra e venda (mútuo) com a empresa A... de compra e venda acostado”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro... P. ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a Caixa