TCU determina adequação de cálculo em contratos da Usina de Angra 3
consultorias, serviços especializados e fornecimentos de máquinas e equipamentos - nacionais e importados-... A redução na quantia recolhida a título de ISS acarreta necessariamente modificação no valor do contrato... investimentos privados em setores de infraestrutura (transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação), mediante suspensão da exigência do PIS /Pasep e a Cofins incidentes sobre os bens, serviços e locações