Contrato Particular de Locação Residencial em Notícias

do imóvel, após a consolidação da propriedade são aqueles decorrentes do contrato de locação... com a destinação exclusivamente residencial atribuída ao condomínio... Em seguida, ao tentar investir-se na posse do imóvel, tomou ciência de que, em razão de um contrato de locação firmado com o então devedor-fiduciante, o bem estava sendo ocupado por um terceiro

Os contratos foram feitos mediante a dispensa indevida de licitação e com o direcionamento para particulares que normalmente possuíam algum vínculo com a Esac, informou o MPF... Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Justiça Federal do Rio os mandados de prisão, o esquema criminoso consistia na montagem de vários contratos irregulares de locação de veículos... A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados e no gabinete do secretário de Esporte e Lazer de Arraial do Cabo, Henrique Cardoso Barreto, que também

DESTAQUE: É impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial . Processo: Processo sob segredo judicial , Rel. Min... Locação de imóvel não residencial. Diferença dos aluguéis. Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado ( mora ex re ). Intimação do devedor ( mora ex persona )... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Locação comercial. Bem de família oferecido em caução. Impenhorabilidade

Os contratos foram feitos mediante a dispensa indevida de licitação e com o direcionamento para particulares que normalmente possuíam algum vínculo com a Esac, informou o MPF... Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que solicitou à Justiça Federal do Rio de Janeiro os mandados de prisão, o esquema criminoso consistia na montagem de vários contratos irregulares de locação... A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados e no gabinete do secretário de Esporte e Lazer de Arraial do Cabo, Henrique Cardoso Barreto, que também

Portanto, a ação renovatória é um mecanismo processual para compelir o locador do imóvel não residencial a renovar o contrato de locação, protegendo, assim, o esforço do locatário empresário de tornar... DESTAQUE É impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial... Locação de imóvel não residencial. Diferença dos aluguéis. Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado (mora ex re ). Intimação do devedor (mora ex persona )

Locação de espaço. Execução de contrato. Honorários advocatícios contratuais do locador. Repasse ao locatário. Possibilidade. Atividade empresarial. Autonomia da vontade. Prevalência... Destaque É possível a inclusão de valor relativo a honorários advocatícios contratuais previamente ajustados pelas partes na execução de contrato de locação de espaço em shopping center... Destaque Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas

Os contratos foram feitos mediante a dispensa indevida de licitação e com o direcionamento para particulares que normalmente possuíam algum vínculo com a Esac, informou o MPF... Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Justiça Federal do Rio os mandados de prisão, o esquema criminoso consistia na montagem de vários contratos irregulares de locação de veículos... A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados e no gabinete do secretário de Esporte e Lazer de Arraial do Cabo, Henrique Cardoso Barreto, que também

Dentre elas, como se infere, não consta a hipótese da caução imobiliária oferecida em contrato de locação, razão pela qual inviável que se admita a penhora do imóvel residencial familiar... Contrato de locação. Penhora. Impossibilidade. Destaque Imóvel bem de família oferecido como caução imobiliária em contrato de locação não pode ser objeto de penhora... de locação

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tons de Ipanema, localizado na Avenida Reynaldo Porcari, nº 2.460, em Jundiaí, interior de São Paulo, perante... para aluguel do bem (mesmo que não evidenciada à toda prova) não elide a qualidade de consumidor do adquirente porque como futuro locador é também destinatário final daquilo que compra para dar em locação... Assim, necessária se faz a revisão da cláusula 12.8., do instrumento particular de compra e venda firmada (fls. 21/48 em especial fls. 34/35), reduzindo-se o montante da multa compensatória para o percentual

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tons de Ipanema, localizado na Avenida Reynaldo Porcari, nº 2.460, em Jundiaí, interior de São Paulo, perante... para aluguel do bem (mesmo que não evidenciada à toda prova) não elide a qualidade de consumidor do adquirente porque como futuro locador é também destinatário final daquilo que compra para dar em locação... Assim, necessária se faz a revisão da cláusula 12.8., do instrumento particular de compra e venda firmada (fls. 21/48 em especial fls. 34/35), reduzindo-se o montante da multa compensatória para o percentual