Ctb . Culpa Concorrente em Notícias

Disse ser forçoso o reconhecimento de culpa concorrente do motorista do coletivo e pediu provimento do apelo e reforma da sentença... próximo de faixa de segurança, o pedestre não se exime do dever de se certificar da possibilidade de fazer a passagem com a segurança necessária, conforme preceitua o artigo 69 , III , a , do Código de Trânsito Brasileiro... Referiu, ainda, que a prova testemunhal não é segura para comprovar culpa exclusiva da vítima

Por fim, pediu ao menos o reconhecimento de culpa concorrente e a redução do valor arbitrado a título de danos morais... O magistrado considerou que a motorista não seguiu as regras básicas do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), porque ela deveria ter tomado todas as precauções para fazer uma conversão à esquerda e principalmente... A motorista recorreu da decisão, alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que estava embriagada, em alta velocidade e com o farol da motocicleta apagado

concorrente da vítima, há que ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva da Administração, devendo haver a condenação do DNIT na reparação dos danos causados, destacou a desembargadora em seu voto... constantes nos autos, ficou comprovada a existência de lombadas no trecho do acidente sem que houvesse qualquer sinalização vertical ou horizontal indicativa de sua existência, o que afronta o Código de Trânsito Brasileiro... Com tais argumentos, o órgão público requereu o acolhimento da preliminar de irregularidade de representação; a reforma total da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes, ante a culpa

No recurso, o réu alegou existência de culpa concorrente da vítima, falta de comprovação de renda ou de contribuição familiar do falecido que justificasse o pensionamento e, também, ausência dos recibos... “Segundo o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter

O recurso de apelação O espólio de C.A.D. interpôs recurso de apelação alegando, em síntese, que ao apelado (A.A.R.) se aplica a culpa concorrente, pois agiu com negligência e imprudência ao não observar... A sentença apelada foi conclusiva em reconhecer a culpa exclusiva do Apelante [C.A.D.] e afastar a culpa exclusiva ou concorrente do Apelado [A.A.R.]., afirmou a relatora... A relatora apontou o art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro , que dispõe: O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da

Alternativamente, pugna pelo reconhecimento da culpa concorrente"... Alternativamente requereu o reconhecimento da culpa concorrente. Quanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, alegou ausência de provas... Desse modo, não há como reconhecer que o evento decorreu da culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Portanto, a culpa do condutor é apenas concorrente e será considerada na quantificação dos danos, assinalou... CTB... Fundamentou sua pretensão na Constituição Federal , no CTB e na doutrina

A desembargadora destacou que "o evento danoso decorreu da culpa concorrente da vítima e da conduta do motorista... observado os cuidados necessários ao atravessar a via, não exclui a responsabilidade do motorista de conduzir o veículo sempre com o dever de cautela que lhe é imposto pela legislação vigente no Código de Trânsito Brasileiro... O Juízo da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua julgou improcedente o pedido por entender inexistir culpa do motorista, e que a vítima não deu a devida atenção ao atravessar a via

Portanto, a culpa do condutor é apenas concorrente e será considerada na quantificação dos danos, assinalou... - CTB... Fundamentou sua pretensão na Constituição Federal , no CTB e na doutrina

A sentença apelada foi conclusiva em reconhecer a culpa exclusiva do apelante e afastar a culpa exclusiva ou concorrente do apelado, afirmou a desembargadora... A magistrada apontou o artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro , que dispõe que o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários