Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar vítima

A 9.ª Câmara Cível do TJ do Paraná manteve, por unanimidade de votos, sentença do Juízo da Vara Cível de Arapongas que condenou um espólio a indenizar danos originados em acidente automobilístico causado pelo falecido.

A relatora, desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, entendeu que ao caso se aplica a teoria da causalidade adequada, ou seja, a conduta imprudente do condutor foi a causa primária e eficiente para a ocorrência do acidente.

O juiz prolator da sentença de primeiro grau, Daniel Tempski Ferreira da Costa, condenou o espólio a pagar à vítima despesas médico-hospitalares no montante de R$ 12.188,99, reparação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 e lucros cessantes de R$ 11.300,00.

Inconformado, o espólio interpôs apelação ao TJ-PR, onde a relatora consignou inicialmente que a questão se resume em saber de quem foi a conduta primordial para a ocorrência do evento danoso.

A sentença apelada foi conclusiva em reconhecer a culpa exclusiva do apelante e afastar a culpa exclusiva ou concorrente do apelado, afirmou a desembargadora.

A magistrada apontou o artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, procedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

O acórdão arremata que portanto, a causa primária do sinistro foi a invasão da pista contrária pelo veículo F-4000. Se tivesse guardado prudência, certificando-se das condições que garantissem sua segurança e dos mais que circulavam na via, antes de executar a manobra, o condutor não teria ocasionado o acidente e, por consequência, não teria gerado danos materiais e moral ao apelado. (Proc. n.º 743049-5 - com informacoes do TJ-PR)