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  • Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária

    Notícias22/04/2009Direito Vivo
    Revelou que foram agredidos e tiveram levados o veículo, documentos, talões de cheques e calçados... Proteção aos usuários Para o Desembargador Leo Lima, porém, um posto de pedágio é local visado, pois lida com muito dinheiro, o que derruba uma das hipóteses de exclusão de responsabilidade, a força maior
  • Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária

    Notícias20/04/2009JurisWay
    Revelou que foram agredidos e tiveram levados o veículo, documentos, talões de cheques e calçados... Proteção aos usuários Para o Desembargador Leo Lima, porém, um posto de pedágio é local visado, pois lida com muito dinheiro, o que derruba uma das hipóteses de exclusão de responsabilidade, a força maior
  • Notícias do Diário Oficial

    e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12... 16-43): sublinha a relevância da qualificação, juízo prudencial, atividade central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques
  • Notícias do Diário Oficial

    caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PROVIMENTO Nº 2005/2012 Dispõe sobre o funcionamento do Foro Judicial de Primeira Instância do Estado, pelo sistema de plantões judiciários, durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução nº 8/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que faculta aos Tribunais de Justiça dos Estados suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, pelo sistema de plantões; CONSIDERANDO o disposto no Provimento CSM nº 1.948/2012, que tornou definitiva, no âmbito do Foro Judicial do Estado de São Paulo, a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro; CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal , no sentido
  • Consultor Tributário: Fisco usa atos de polícia para aumentar taxas

    Notícias05/09/2012Consultor Jurídico
    STF considera a existência de órgão fiscalizador em regular funcionamento como bastante para justificar a exigência da taxa, dispensando o Estado de provar que vistoriou cada um dos estabelecimentos visados... Mas admiti-lo não equivale a dar um cheque em branco ao legislador, que por força do princípio do não-confisco deve obediência ao custo aproximado, verossímil, dos atos estatais; no dizer do STF, à equivalência
  • Notícias do Diário Oficial

    e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12... 16-43): sublinha a relevância da qualificação, juízo prudencial, atividade central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques
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