Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Em seminário realizado nesta sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou proposta de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aprimorar a gestão do sistema... Novos institutos processuais O ministro Sanseverino, presidente da comissão gestora, lembrou que o novo CPC trouxe novos institutos processuais para os tribunais de segundo grau diretamente relacionados... Como forma de orientar a metodologia que será implementada pelos tribunais de segundo grau, o ministro Sanseverino apresentou a evolução da gestão de precedentes realizada desde 2007 pelo STJ, onde o processo

(SIRDR) formulado pela União, em razão de a demanda, admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ser oriunda de processo em tramitação no âmbito do juizado especial... Ordem inócua “É essencial que, além de o incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ser admissível para viabilizar o seu efetivo julgamento... O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ

Cerca de 2,2 mil órgãos julgadores já adotam o sistema no Brasil, sendo 24 Tribunais do Trabalho, 27 Tribunais de Justiça e dois Tribunais Regionais Federais... A partir desta segunda-feira (28), o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) torna-se obrigatório para a propositura e a tramitação de 25 classes processuais originárias no segundo grau de jurisdição... Ainda segundo a resolução, inciados antes de 28 de agosto continuarão tramitando por meio físico, assim como todos os processos de competência originária do 1º grau da Justiça Eleitoral

A decisão foi tomada em dois recursos especiais interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP) contra acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Após a publicação do acórdão, os processos em primeiro e segundo graus, que estavam suspensos, retomarão seu curso para julgamento e aplicação da tese firmada... Em julgamento realizado hoje (25/10/2023), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm competência

O Reino Unido, por exemplo, conta com os Employment Tribunals (Tribunais do Emprego) para a primeira instância e o Employment Appeal Tribunal (Tribunal de Apelação do Emprego), para o segundo grau... Em sua fala, André Fontes destacou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) funcionam como “uma jurisdição de balcão”, ou seja, sua atuação se dá principalmente na audiência, quando juízes e partes... Já a Alemanha, explanou o advogado, tem um sistema idêntico ao brasileiro, com três graus de jurisdição

(SIRDR) formulado pela União, em razão de a demanda, admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ser oriunda de processo em tramitação no âmbito do juizado especial... Ordem inócua “É essencial que, além de o incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ser admissível para viabilizar o seu efetivo julgamento... O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ

A taxa de congestionamento neste segmento é de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que é de 46%. Fonte: Agência CNJ de Notícias... Uma terceira proposta dispõe sobre a criação de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal, voltadas para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual... tribunais brasileiros

Agravo de Instrumento: 318820194010000/DF Data da Decisão: 01/02/2019 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Em decisão no plantão judicial, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Kassio Marques, acolheu as razões da Mesa do Senado Federal que impetrou agravo... ‘d’ do inciso I do art. 102 da Constituição Federal – sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a Mesa do Senado Federal, órgão a quem toca a atribuição de organização administrativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou a Portaria PRES Nº 921/2017, de 05 de dezembro de 2017, que estabelece as escalas de plantão judiciário dos magistrados da Corte no período de recesso... Já os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3ª Região, durante o plantão judiciário no período... Será de competência do magistrado em plantão presencial a análise das medidas urgentes protocolizadas até às 12 horas, ainda que os autos sejam distribuídos ou autuados após esse horário

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autor do conflito de competência... grau... dano Ao analisar a ação rescisória, o TRF3 proferiu decisão cautelar para determinar a suspensão da eficácia do acórdão discutido e, por consequência, suspender as execuções derivadas do julgamento de segundo grau