Contrato de Financiamento em Notícias

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  • Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento

    Notícias08/01/2013Academia Brasileira de Direito
    É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento... Em função disso, ressalta que possui interesse no processamento da ação, a fim de que sejam demonstrados os encargos aplicados na evolução do contrato de financiamento... Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado
  • GoiásFomento assina contrato de financiamento na 2ª-feira

    Notícias07/11/2008Governo do Estado de Goiás
    A GoiásFomento vai assinar novo contrato de financiamento de incentivos fiscais, no âmbito do Programa Produzir, na próxima segunda-feira, 10... A assinatura do contrato de financiamento de incentivos fiscais do Produzir será a partir das 8h30, na sede da empresa, na Rua 6 esquina com 17 , Quadra 17 Lote 01/E Pólo Empresarial de Aparecida de Goiânia... Com o contrato, a empresa pretende investir cerca de R$ 350 mil para produzir cerca de 1,2 milhão de peças por ano
  • Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento

    É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento... Em função disso, ressalta que possui interesse no processamento da ação, a fim de que sejam demonstrados os encargos aplicados na evolução do contrato de financiamento... Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado
  • Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

    Notícias17/01/2018Samuel da Costa Angelino
    A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento... Consta dos autos que a autora foi vitima de fraude em diversos contratos de financiamento em razão da utilização indevida de seus dados pessoais, o que resultou na inscrição de seu nome nos órgãos de proteção
  • Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

    Notícias17/01/2018Correio Forense
    A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento... Consta dos autos que a autora foi vitima de fraude em diversos contratos de financiamento em razão da utilização indevida de seus dados pessoais, o que resultou na inscrição de seu nome nos órgãos de proteção
  • DECISÃO: Valor do seguro não está vinculado ao valor da prestação do contrato de financiamento habitacional

    Notícias20/01/2018Patricia Wanderley
    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF), em que a parte autora buscava revisão do contrato de financiamento... A cláusula sexta do contrato também estabelece o reajuste dos prêmios do seguro, que são recalculados a cada período de doze meses... Os apelantes sustentaram ainda que estão pagando o valor do seguro no percentual de 21% sobre o valor do contrato, quando esse valor poderia variar entre 1,5% a 4% do valor da prestação
  • Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

    Notícias16/01/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento... Consta dos autos que a autora foi vitima de fraude em diversos contratos de financiamento em razão da utilização indevida de seus dados pessoais, o que resultou na inscrição de seu nome nos órgãos de proteção
  • Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

    Notícias15/09/2008Correio Forense
    O contrato foi formalizado para o financiamento de um carro, marca/modelo KA, 2006, estipulando-se o preço em R$ 22 mil, dividido em 60 parcelas de R$ 964,84, onde, segundo os autos, incidiram encargos... “Esclareça-se que, apesar do contrato em discussão ter sido firmado em data posterior à vigência da Medida Provisória nº 2.170 -36/01, que autoriza capitalização de juros para alguns contratos, esta não... constitucional”, define o relator do processo, ao destacar que para a atualização monetária ser contabilizada por meio da variação cambial do dólar, se faz necessário demonstrar que os recursos utilizados no financiamento
  • STJ - Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

    O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do Superior... Mesmo após a invalidez, continuou a pagar as prestações do financiamento habitacional até outubro de 2011... Entendimento O ministro relator, Luis Felipe Salomão, citou entendimento do STJ de que se aplica o prazo de prescrição anual para se requerer a cobertura de sinistro relacionado a contrato celebrado no
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