Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

Ao ingressar com a ação na primeira instância, o jurisdicionado pagará o máximo de 2% do valor da causa. Se recorrer da decisão do juiz, pagará mais 4%... O texto prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais... Estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho constatou grande disparidade dos valores das custas processuais entre os tribunais das 27 unidades da federação

O advogado Afonso de Morais vivenciou de perto os efeitos prejudiciais das custas. Antes do STF conceder a liminar, ele precisou pagar um valor de custas judiciais que se equiparou ao valor da causa... Os valores foram considerados exorbitantes e desproporcionais pela advocacia... Com a concessão da liminar pelo ministro Teori Zavascki em caráter parcial, foram excluídas as cobranças de 2% sobre os alvarás judiciais e as taxas dos recursos especial e extraordinário

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ ="#000000"> 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão

Para exemplificar, o CNJ produziu uma tabela de valores estimados em situações hipotéticas e verificou que numa causa de R$ 100 mil, em Mato Grosso o valor atinge R$ 2 mil e no Paraná, chega a R$ 818,45... Uma das suas sugestões é estipular um modelo de cobrança a partir de percentual do valor da causa, com base nos atuais modelos de cobrança da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho... No Amapá, as mesmas custas saem a R$ 1.569,67 e na Paraíba sobem para R$ 5.190,50. Já em uma causa de R$ 2 mil, por exemplo, as custas em São Paulo são de R$ 82,10 e no Ceará chegam a R$ 610,99

Ao ingressar com a ação na primeira instância, o jurisdicionado pagará o máximo de 2% do valor da causa. Se recorrer da decisão do juiz, pagará mais 4%... O texto prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais... A proposta, além de evitar a grande disparidade de valores entre os tribunais, vai inverter a lógica atualmente predominante de cobrar custas mais baixas nos recursos ao tribunal

V - art. 292, § 3º (correção de ofício do valor da causa);" O cancelamento foi proposto por Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... Atribuído o valor da causa na inicial da ação rescisória ou do mandado de segurança e não havendo impugnação, nos termos do art. 261 do CPC , é defeso ao Juízo majorá-lo de ofício, ante a ausência de amparo

Para exemplificar, o CNJ produziu uma tabela de valores estimados em situações hipotéticas e verificou que numa causa de R$ 100 mil, em Mato Grosso o valor atinge R$ 2 mil e no Paraná, chega a R$ 818,45... Uma das suas sugestões é estipular um modelo de cobrança a partir de percentual do valor da causa, com base nos atuais modelos de cobrança da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho... No Amapá, as mesmas custas saem a R$ 1.569,67 e na Paraíba sobem para R$ 5.190,50. Já em uma causa de R$ 2 mil, por exemplo, as custas em São Paulo são de R$ 82,10 e no Ceará chegam a R$ 610,99