Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Logo, recai sobre a empresa o dever de reparar os danos sofridos... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte contra sentença que a condenou a pagar R$ 644,86 para danos materiais, por bagagem... danificada em incêndio, e R$ 7.000,00 por danos morais, sofridos após o incidente, a J.A.S.S

Logo, recai sobre a empresa o dever de reparar os danos sofridos... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte contra sentença que a condenou a pagar R$ 644,86 para danos materiais, por bagagem... danificada em incêndio, e R$ 7.000,00 por danos morais, sofridos após o incidente, a J.A.S.S

O dano moral decorre da ação coercitiva realizada em benefício do credor, e, portanto, ele deve ser responsável por reparar os danos sofridos pelo autor... O autor da ação, recebeu uma cobrança de IPVA do Estado de São Paulo, e comprovou que era indevida, em razão disso, será compensado em R$ 7 mil a título de danos morais

Afirma, ainda, que ofereceu assistência material à autora e seu filho, ao realocá-la em novo voo e restituir o valor da passagem. Portanto, defende a inexistência do dano moral... Quando isso não ocorre, é responsabilidade da companhia reparar os danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação dos serviços... Dessa maneira, condenou a empresa a indenizar a autora no valor de R$ 1.500, a título de danos morais. Cabe recurso

O amor é opcional, mas o dever de atenção, cuidado e responsabilidade é obrigatório, e a partir do descumprimento dessa obrigação, é preciso reparar um dano moral que essa criança ou adolescente sentiu... A reparação é cabível desde que fique comprovado efetivamente que o pai ou a mãe do infante, de fato foi ausente nos deveres de criação e afetividade, e que a ausência causou danos psicológicos... Assim, a tutela do abandono afetivo não é material e sim sentimental: deixar de atender as necessidades emocionais dos filhos, seja na convivência ou até pelo abandono do direito de visitação

a obrigação de reparar o consumidor pelos danos morais e materiais sofridos por ele... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto ”, concluiu a ministra... Desse dever legal de proteção é que decorre, conforme previsto pelo artigo 12 do CDC , a responsabilidade de o fornecedor reparar o dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de fabricação, fórmulas

“A recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, dá origem ao dever de reparar o dano moral in re ipsa, consistente... atestem a ofensa moral ou material... Dano moral Nas negativas de cobertura por planos de saúde, o dano moral é chamado de dano in re ipsa

Mas aqui chega-se ao questionamento central deste texto: havendo desrespeito ao estatuto da LGPD, o dever de reparar por dano moral é automático, ou seja, caracteriza-se in re ipsa... por danos morais... Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 814,02 a título de indenização por danos materiais. 3

completa possível, nos termos do artigo 948 do Código Civil , pois o objetivo da indenização por dano material é reparar o prejuízo da perda da renda familiar, e que há "jurisprudência sólida do Colendo... Em relação ao dano moral, o magistrado registrou que "havendo acidente de trabalho com morte, é inexigível do autor que comprove o dano moral sofrido, já que este é presumido", e que "os fatos notórios... Por Roberto Machini A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa que atua na área de cultivo de cana-de-açúcar, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 150 mil

Dos R$ 90 mil, R$ 60 mil são destinados à reparação por danos morais, enquanto os outros R$ 30 mil são referentes à indenização por danos estéticos... de reparar os danos vivenciados pela vítima, restabelecendo, tanto quanto possível, o estado das coisas antes da ocorrência do sinistro”... a explosão do bisturi elétrico, no momento em que se realizava traqueostomia na paciente, foi a causa única de suas graves queimaduras na região do rosto e do tórax, fazendo exsurgir para o Estado o dever de reparar os danos