Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

"A regra legal apenas determina que a apuração do lucro líquido seja feita após a dedução do valor distribuído pela empresa ao seu pessoal a título de prêmio produtividade"... O recurso foi julgado na Terceira Turma que constatou que o Regional considerou indevidamente o lucro como pressuposto para a existência do prêmio produtividade, com base no artigo 12 da Lei 5.615 /70... Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que se insurgiu contra decisão da Terceira Turma do TST que o condenou ao pagamento do prêmio produtividade

O incidente será julgado pela Primeira Seção, que trata de direito público. Processo relacionado: Pet 9600 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... universidade apresentou o pedido de uniformização, defendendo a legitimidade do tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos diante da natureza da GED, cujo percentual depende da aferição da produtividade... Assim, os servidores inativos devem receber a gratificação com a mesma pontuação dos ativos, isto é, 140 pontos, no período compreendido entre 17 de maio de 2004 e 29 de fevereiro de 2008

Em relação à Receita Federal, a medida cria o Programa de Produtividade do órgão e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira... A medida provisória também reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões... Os serviços sociais autônomos são instituições com personalidade de direito privado para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

Trata-se da gratificação da produtividade do SUS dos servidores da saúde. O parlamentar quer saber por que o Governo do Maranhão retirou essa gratificação dos servidores... Na avaliação do socialista, a retirada da gratificação é uma distorção grave, uma retirada de direitos, é a redução de salário, o que representa um enorme prejuízo para uma quantidade imensa de servidores... O Governo do Maranhão parece que está com saudades dos tempos neoliberais e está efetivando a retirada de direitos dos servidores da Saúde. Fazia tempo que eu não ouvia falar em retirada de direitos

O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa na tarde desta quarta-feira (15/8), aprovou resolução que transforma as três varas de direito bancário da comarca da Capital em varas regionais de direito... Em São José, a atual Vara de Direito Bancário será transformada na 4ª Vara Cível... Cada vara conta com um assessor jurídico (cargo de confiança), assessor de gabinete (servidor efetivo) e um segundo assessor do quadro (que recebe uma gratificação para atuar em gabinete), ou seja, três

Tweet Informações Diversas Composição TJGO Controladoria Interna Feriados Comarcas Glossário Metas Nacionais/CNJ Perguntas Mais Frequentes (FAQ) Portal da Transparência Precatórios Estatística e Produtividade... Moralidade Na sentença, a juíza lembrou o discurso de posse do ministro Carlos Ayres Britto, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 19 de abril de 2012, e destacou o chamado Direito ao Governo... “Percebe-se, portanto, que o Poder Judiciário foi colocado na posição de garantidor do Direito ao Governo Honesto, citado pelo ministro Celso de Melo, uma vez que a ele foi dada a prerrogativa de processar

Hoje recebemos o máximo de 4.620 (quatro mil e seiscentos e vinte) pontos sobre a Gratificação de Produtividade, cuja remuneração é 0,032% (trinta e dois centésimos por cento), calculado sobre o valor... Observe-se que no ano de sua criação, 1986, o máximo das metas apuradas mensalmente somava 3.000 (três mil) pontos sobre a Gratificação de Produtividade, com valor de 0,053% (cinquenta e três centésimos... A aferição da Produtividade é controlada pelo Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF

Quanto ao prêmio produtividade (prêmio por quilômetro rodado), o reclamante alega que o artigo 235-G da Consolidação das Leis do Trabalho veda o pagamento de prêmio produtividade, razão pela qual não há... E concluiu que, como o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito postulado, não há respaldo fático nem jurídico para amparar a reforma pretendida... própria reclamada admitido que era pago a todos os motoristas que fizessem viagens, e, por isso, atraiu a aplicação do disposto no artigo 457 , parágrafo 1º , da CLT , por restar caracterizada a gratificação

Quanto ao "prêmio produtividade" (prêmio por quilômetro rodado), o reclamante alega que o artigo 235-G da Consolidação das Leis do Trabalho veda o pagamento de prêmio produtividade, razão pela qual "não... E concluiu que, como o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito postulado, "não há respaldo fático nem jurídico para amparar a reforma pretendida"... própria reclamada admitido que era pago a todos os motoristas que fizessem viagens", e, por isso, atraiu "a aplicação do disposto no artigo 457 , parágrafo 1º , da CLT , por restar caracterizada a gratificação