Duas Sentenças Condenatórias em Notícias

condenatória no mesmo veículo que divulgou a ofensa... Inconformadas, as duas partes recorreram ao STJ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista

condenatória no mesmo veículo que divulgou a ofensa... Inconformadas, as duas partes recorreram ao STJ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista

Brasília, 10 a 14 de dezembro de 2018 Nº 927 Sumário Plenário Limite interestadual marítimo e royalties – 2 Execução de multa decorrente de sentença penal condenatória e legitimidade ativa Ação rescisória... Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne... Vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, que reconheceram a legitimidade exclusiva da Fazenda Pública para promover a execução da multa decorrente de sentença penal condenatória transitada em

Depois, assinou uma segunda sentença condenatória nos mesmos termos. A Defensoria recorreu novamente, alegando que a situação gerou nulidade processual... Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rever o caso de um homem que havia sido condenado duas vezes no mesmo processo... Ainda assim, os desembargadores definiram que não cabia a nulidade do ato, mas a declaração de inexistência da segunda sentença

Depois, assinou uma segunda sentença condenatória nos mesmos termos. A Defensoria recorreu novamente, alegando que a situação gerou nulidade processual... Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rever o caso de um homem que havia sido condenado duas vezes no mesmo processo... Ainda assim, os desembargadores definiram que não cabia a nulidade do ato, mas a declaração de inexistência da segunda sentença

Na mesma linha, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus disse que o fato superveniente — a prolação de sentença condenatória — pesa em desfavor do pedido de Habeas Corpus... O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem... O que era indiciário está provado na sentença”, declarou o relator

condenatória. 11... PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... Com efeito, o direito subjetivo à atenuação da pena surge quando o réu confessa (momento constitutivo), e não quando o juiz cita sua confissão na fundamentação da sentença condenatória (momento meramente

ou mais sentenças condenatórias e que ignoravam eventual encadeamento de condutas ilícitas ", concluiu Schietti... execução é somente aquela relacionada a processos distintos, no momento da unificação das penas ( artigo 111 da Lei de Execução Penal), quando surgem questões não conhecidas pelos juízes que prolataram duas... Os ilícitos foram apurados na mesma ação penal, com a prolação de uma só sentença. Não compete ao juiz da VEC alterar o título executivo que lhe foi enviado ", afirmou o ministro Schietti

Após tramitação do processo, o juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque proferiu na semana passada (14/5) sentença condenatória contra o acusado... vezes na forma consumada e duas vezes na forma tentada -, além do uso de documento falso... ://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou um homem pelo crime de estelionato aplicado contra idosos - duas

condenatória (16/11/2017); publicação do acórdão proferido na apelação (01/04/2019) e trânsito em julgado para a Defesa (04/02/2020). 4... As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. 3... Penal ), a pretensão executória não está abarcada pela prescrição; nem sequer a pretensão punitiva, diante dos seguintes marcos interruptivos: fatos (30/11/2016), recebimento da denúncia (22/02/2017); sentença