Dever de Indenizar Não-configurado em Notícias

Demonstrada a velocidade incompatível do ônibus para vencer o quebra-molas com segurança, e caracterizada a relação de causa e efeito entre o choque do ônibus e a lesão sofrida pela autora, cabível o dever de indenizar... Cabe esclarecer que, sendo a primeira ré concessionária de serviço público, esta responde objetivamente pelo dano causado ao usuário, caso configurado o nexo causal entre a conduta do agente público e... Quanto ao Distrito Federal, que figura como segundo réu na demanda, incumbe a responsabilização subsidiária, caso a concessionária, delegada para a prestação de serviço atinente à sua competência, não

Vale ressaltar que o réu não apresentou defesa... Diante disso, competia à empresa ré comprovar que os fatos relatados na exordial não correspondem à verdade, que não vendeu referido veículo, que entregou o bem ou que não recebeu os valores”, relatou... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/justiça-manda-indenizar-consumidor-que-foi-ludibriado-ao-comprar-carro-por-aplicativo Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): Autos n. 5037044-10.2020.8.24.0038

Demonstrada a velocidade incompatível do ônibus para vencer o quebra-molas com segurança, e caracterizada a relação de causa e efeito entre o choque do ônibus e a lesão sofrida pela autora, cabível o dever de indenizar... Cabe esclarecer que, sendo a primeira ré concessionária de serviço público, esta responde objetivamente pelo dano causado ao usuário, caso configurado o nexo causal entre a conduta do agente público e... Quanto ao Distrito Federal, que figura como segundo réu na demanda, incumbe a responsabilização subsidiária, caso a concessionária, delegada para a prestação de serviço atinente à sua competência, não

Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta... Portanto, o estabelecimento hospitalar não foi responsabilizada por ato de terceiro, mas sim por sua própria culpa, pois configurado o nexo de causalidade entre sua conduta - má prestação de serviço pela

de indenizar... Consumidor , o Código Civil e a Jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva e, por isso, depende de conduta dolosa ou culposa, dano e relação de causalidade para que haja o dever de indenizar... Os réus alegam que o resultado não foi alcançado por culpa exclusiva do autor , que não completou as sessões previstas no plano de tratamento

“Dessa forma, resta configurado o atraso considerável e injustificado da empresa ré e o inadimplemento dos termos contratuais”, anotou... Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia S/A ao pagamento da quantia de R$ 48 mil, a título de lucros cessantes, e ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, por não... A empresa, em sua defesa, sustentou não ser parte legítima para responder à ação, bem como requereu a sua improcedência, sob alegação de caso fortuito e força maior, pela escassez de materiais e mão de

o dever de indenizar... O requerido, por sua vez, sustentou que a autora não comprovou que o Município foi omisso na conservação da pista, excluindo assim sua responsabilidade... sinalização e fiscalização das vias urbanas, e que, devido à omissão da requerida, aconteceu a queda da moradora, que sofreu corte profundo e escoriações, precisando ser socorrida, a julgadora entendeu configurado

"Configurados os elementos caracterizadores do dever de indenizar, e estando presente o nexo causal, revela-se consentânea a manutenção do veredicto que atribuiu ao Estado a obrigação de compensar financeiramente... A decisão, unânime, reformou parcialmente a sentença apenas para excluir o dever de indenizar, no mesmo valor, a esposa do agricultor ( Apelação Cível 00010754220118240003 )... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

"Configurados os elementos caracterizadores do dever de indenizar, e estando presente o nexo causal, revela-se consentânea a manutenção do veredito que atribuiu ao Estado a obrigação de compensar financeiramente... A decisão, unânime, reformou parcialmente a sentença apenas para excluir o dever de indenizar, no mesmo valor, a esposa do agricultor ( Apelação Cível 00010754220118240003 )... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

Dessa forma, a responsabilidade objetiva recai sobre a escola, então para que reste configurado o dever de indenizar, basta a demonstração do dano sofrido e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão... Expõe ainda que não se sustenta a existência de responsabilidade civil que demonstram o dever de indenizar, visto que não existem provas do nexo de causalidade entre o dano e a suposta omissão da escola... Alega que, sob a ótica do Código Civil , a escola não pode ser responsabilizada pelo acidente, uma vez que não praticou o ato causador de dano ao recorrido e que também não foi comprovado que agiu de forma