Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... A questão trazida para análise gravita em torno do indeferimento da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... Em suma, não existe qualquer substrato jurídico para manter o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita formulada pela ora agravante, como decidido pelo ilustre Juiz de 1º grau

Rejeito Justiça gratuita O benefício da Justiça Gratuita pode ser deferido mediante simples afirmação da autor e/ou de seu procurador constituído nos autos, de não possuir recursos para arcar com as despesas... Reformo a decisão de origem para deferir à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Dou provimento. Vínculo empregatício anterior a Lei 8.935 /94... No mérito, pretende a reforma quanto a justiça gratuita; relação de emprego anterior a 1994 e conseqüente pagamento de férias + 1/3, FGTS + 40% e diferença de verbas rescisórias do respectivo período anterior

O benefício da justiça gratuita foi deferido às fls. 79... A parte ré interpôs embargos de declaração às fls. 213 a 218, em vistas do julgado do Tribunal de Justiça apresentar omissões quanto as alegações presentes no apelo... A parte ré interpôs embargos de declaração às fls. 157 a 163, acerca da omissão existente no julgamento da sentença, pois o juiz apenas inverteu o ônus da prova na sentença e sem justificar suas razões

Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... Em suma, não existe qualquer substrato jurídico a priori para manter o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo ora agravante, como decidido pela ilustre Juíza de 1º grau... da gratuidade da justiça

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PROCESSO Nº 3001571-36.2013.8.26.0248/50000 - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargante... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... A parte autora arcará com as despesas processuais e custas finais, se e quando perder a condição de beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I

E. - À vista do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, para indeferir o benefício da justiça gratuita. Anote-se nos autos principais... Fls. 250/251: recebo o recurso de Embargos de Declaração interposto, posto que tempestivo. Com razão a parte autora, conforme verificado junto ao documento de fls. 20... Processo 1049373-86.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J.E.G. - Embargos de Declaração - recurso manifestamente infringente - pretendida reapreciação da decisão - descabimento

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

O agravo de instrumento caberá somente na hipótese de indeferimento do pleito de concessão de justiça gratuita ou de sua posterior revogação. 5.6 EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA Este dispositivo... revogar o benefício anteriormente concedido... É interessante que este dispositivo não contempla hipótese de interposição de agravo quando do indeferimento do efeito suspensivo, porém, o executado, não conseguindo o efeito suspensivo aos seus embargos

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 Nº 0006769-68.2011.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargantes... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Corregedoria Geral da Justiça

A requerente embargou e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o recurso de embargos de declaração... O pedido de justiça gratuita será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno... de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita