Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

No recurso ao tribunal, a Fazenda Nacional sustentou que a promessa de compra e venda sem o devido registro em cartório não é suficiente para comprovar a transmissão do imóvel... Nacional para garantir o cumprimento de execução fiscal... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que, ao julgar procedentes os embargos de terceiros, determinou o levantamento do arresto de imóvel promovido pela Fazenda

do contrato de compra e venda... A companhia celebrou contrato de promessa de compra e venda com um particular, que permaneceu sob posse do imóvel e atrasou o pagamento da taxa de condomínio entre setembro de 1997 e maio de 1998... Em janeiro de 2006, esse contrato foi rescindido por decisão judicial, e o imóvel voltou à Cohab

irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações... O incorporador sòmente poderá negociar sôbre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa... Destacou em na sentença magistrado: “Sobre o excesso de execução, tem-se que a multa deve incidir sobre os valores efetivamente pagos até a data do registro da incorporação, conforme previsto em lei, a

Dessa forma, coube à 3ª Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por instrumento... A existência de contrato de compra de imóvel sem registro não retira o direito à propriedade da pessoa que o arrematou em leilão... A propriedade em litígio foi alvo de diversas transações de venda, todas sem efetivo registro de transferência de posse, e, posteriormente, foi arrematada ao ir a leilão em processo de execução

O pedido foi julgado parcialmente procedente para rescindir contrato de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional... Banco e empresas deverão ressarcir todos os gastos arcados pelo comprador do imóvel. Em novembro de 2012, o autor da ação firmou com uma das rés promessa de compra e venda de um apartamento... Isso porque, além de financiar os valores a serem pagos pelos compradores, o banco também é responsável por verificar a execução das obras pelas construtoras

“A celebração dos contratos de promessa de compra e venda (entre 1999 e 2003), conquanto não levados a registro, ocorreu muito tempo antes do ajuizamento da ação (2004), a afastar a presença de fraude... compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da demanda, mas como o averbamento no registro de imóveis só ocorreu após a citação da parte executada, a sentença, confirmada no acórdão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por... de execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por... de execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por... de execução

fiscal ajuizada em face de um dos promitentes vendedores tramitava no TJRS, e o imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda é situado no município de Porto Alegre, ficando nítida a falta de... à execução), é certo que o valor da causa da execução fiscal é vultoso (R$ 84.846,88) – próximo ao do imóvel objeto do compromisso de compra e venda (no valor de R$ 99.000,00)”... Um casal gaúcho alegou que desistiu da compra por não ter sido informado da existência de uma execução fiscal contra o proprietário do imóvel