Execução.indeferimento Liminar em Notícias

Negativa De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o caso é de indeferimento da liminar em razão da incidência da Súmula nº 691, do Supremo, segundo a qual não compete ao Supremo Tribunal Federal... o Ministério Público Federal solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, por conveniência da instrução criminal, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução... conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar

De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o caso é de indeferimento da liminar em razão da incidência da Súmula nº 691, do Supremo, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer... o Ministério Público Federal solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, por conveniência da instrução criminal, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução... de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”

Considerando a existência de recurso contra a decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar, o relator do processo, Des... Requereu, assim, o deferimento do pedido liminar a fim de que seja imediatamente suspensa a decisão que indeferiu sua prisão domiciliar e, ao final, a confirmação, para conceder a prisão domiciliar ao... unanimidade, decidiu por não conhecer do “writ”, tendo em conta que a ordem está sendo utilizada como sucedâneo de recurso, uma vez que o “habeas corpus” volta-se contra decisão proferida em sede de execução

Negativa De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o caso é de indeferimento da liminar em razão da incidência da Súmula nº 691, do Supremo, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal... o Ministério Público Federal solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, por conveniência da instrução criminal, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução... Dessa forma, negou a liminar, sem prejuízo de exame mais detido no julgamento de mérito do habeas corpus. FONTE: STF

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A CNTI pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da MP 871 /2019 e, no mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator da ação é o ministro Edson Fachin... de vista da inconstitucionalidade material, a confederação questiona o artigo 25 da medida provisória, que instituiu prazo decadencial para o segurado recorrer contra revisão do ato de concessão, indeferimento

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A CNTI pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da MP 871 /2019 e, no mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator da ação é o ministro Edson Fachin... de vista da inconstitucionalidade material, a confederação questiona o artigo 25 da medida provisória, que instituiu prazo decadencial para o segurado recorrer contra revisão do ato de concessão, indeferimento

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A CNTI pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da MP 871 /2019 e, no mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator da ação é o ministro Edson Fachin... de vista da inconstitucionalidade material, a confederação questiona o artigo 25 da medida provisória, que instituiu prazo decadencial para o segurado recorrer contra revisão do ato de concessão, indeferimento

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A CNTI pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da MP 871 /2019 e, no mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator da ação é o ministro Edson Fachin... de vista da inconstitucionalidade material, a confederação questiona o artigo 25 da medida provisória, que instituiu prazo decadencial para o segurado recorrer contra revisão do ato de concessão, indeferimento

O indeferimento liminar do HC representa a sua extinção, ressaltou o vice-presidente Humberto Martins... suficiente para o indeferimento do pedido”, fundamentou o ministro... De acordo com Martins, não há que se falar, portanto, em constrangimento ilegal na execução provisória de pena restritiva de liberdade após o esgotamento das instâncias ordinárias

da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar... No pedido de liminar, a defesa buscou, “no mínimo”, que o ex-presidente possa aguardar a definitiva deliberação do STJ para que se possa dar início à eventual execução provisória da pena... Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta