Embargos de Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo de Instrumento em Notícias

A relatora negou seguimento, também, ao agravo de instrumento contra seu despacho para que o próprio STF examinasse a admissibilidade do recurso... O Órgão Especial seguiu o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição a ser sanada na decisão que negou seguimento... O processo já está em fase muito adiantada, e, nos presentes embargos de declaração, o que se discute é apenas a ausência de remessa do agravo ao STF"

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro negou seguimento ao agravo de instrumento apresentado pelo prefeito reeleito de Imbituba (Sul de Santa Catarina), José Roberto Martins (PSDB)... Por tentar adiar a execução da multa de R$ 21.282,00 com a apresentação de três embargos de declaração, Martins foi punido pelo TRE-SC a pagar outra multa, no valor de R$ 1.000... Marcelo Ribeiro declarou inicialmente que o agravo não merecia prosperar porque o prefeito deixou de impugnar os fundamentos da decisao do TRE-SC, limitando-se somente a mostrar novamente os argumentos

O TRT negou seguimento ao recurso, por considerá-lo fora do prazo... Descontente com o “trancamento”, o trabalhador entrou com agravo de instrumento no TST, no intuito de rever o posicionamento do Tribunal Regional... Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer

A relatora negou seguimento, também, ao agravo de instrumento contra seu despacho para que o próprio STF examinasse a admissibilidade do recurso... O Órgão Especial seguiu o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição a ser sanada na decisão que negou seguimento... O processo já está em fase muito adiantada, e, nos presentes embargos de declaração, o que se discute é apenas a ausência de remessa do agravo ao STF"

O ministro do TSE Marcelo Ribeiro negou seguimento ao agravo de instrumento apresentado pelo prefeito reeleito de Imbituba (Sul do estado), José Roberto Martins (PSDB), contra decisão do TRESC que manteve... Por tentar adiar a execução da multa de R$ 21.282,00 com a apresentação de três embargos de declaração, Martins foi punido pelo TRESC a pagar outra multa, no valor de R$ 1.000... Ribeiro declarou inicialmente que o agravo não merecia prosperar porque o prefeito deixou de impugnar os fundamentos da decisão do TRESC, limitando-se somente a mostrar novamente os argumentos que já tinham

Alem dos embargos de declaração que o STF terá que julgar, Nicolau também interpôs embargos de declaração à decisão do STJ que negou provimento a agravo de instrumento. (Ag nº 1299217)... Leia a íntegra da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. AI nº 798343 "Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário... Agravo regimental improvido.´ ( AI 704.590 -AgR/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma). ´AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA PUBLICADA EM JORNAL. DANOS MORAIS

Não satisfeito, o frigorífico apresentou, então, um embargo de declaração ao agravo referente ao agravo de instrumento, alegando que havia omissões no julgamento da 2ª Turma... Em dezembro do ano passado, a relatora do recurso, ministra Delaíde Arantes, julgou que era acertada a decisão do TRT e, desta forma, negou seguimento ao agravo de instrumento... Inconformado, o frigorífico propôs um agravo de instrumento em recurso de revista para que o Tribunal Superior avaliasse se estava correta a negativa de seguimento ao recurso

em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência ao fundamento de que não há similitude entre os julgados confrontados... PGR: pelo desprovimento do recurso extraordinário Agravo de Instrumento (AI) 720117 – Embargos de Declaração Relator: ministro Teori Zavascki Edson Alves Costa x José Rodrigues Martins Embargos de declaração... Reclamação (RCL) 8909 - Agravo Regimental Relator: ministro Marco Aurélio Agravante: Fundação João Pinheiro Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação ao

negado pelo TRT, Agravo de Instrumento ao TST, Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que também negou o seguimento... Ainda insatisfeito, ele entrou com Agravo Regimental ao Órgão Especial do TST, em relação à multa aplicada, Embargos de Declaração, somente quanto à multa, novo Recurso Extraordinário, novo Agravo de Instrumento... A sanção havia sido aplicada pelo Órgão Especial do TST que, ao julgar um agravo interno do trabalhador, considerou correta a decisão de negar o seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

negado pelo TRT, Agravo de Instrumento ao TST, Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que também negou o seguimento... Ainda insatisfeito, ele entrou com Agravo Regimental ao Órgão Especial do TST, em relação à multa aplicada, Embargos de Declaração, somente quanto à multa, novo Recurso Extraordinário, novo Agravo de Instrumento... A sanção havia sido aplicada pelo Órgão Especial do TST que, ao julgar um agravo interno do trabalhador, considerou correta a decisão de negar o seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário