Entrega de Declaração com Atraso em Notícias

Defesa do consumidor: MPDFT ajuiza ação contra construtora por atraso na entrega de empreendimentos Imóveis construídos pela empresa João Fortes estão localizados no Setor Hoteleiro Norte e no Noroeste... A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, nesta sexta-feira, 10/7, ação civil pública contra a construtora João Fortes S.A. devido a atrasos na entrega das obras de vários... serviço de despachante, encargos condominiais e tributos antes mesmo da entrega das chaves do imóvel

Receita Federal do Brasil comunica que os Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed) emitidos para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral referentes... Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009 A Secretaria da

Veja a íntegra da decisão judicial em: http://mercadanteadvocacia.com/decisao/rescisaodistrato-do-contrato-por-atraso-na-entrega-pela-incorporadora/... O Juiz fundamentou sua decisão no sentido de que pelo atraso cometido na entrega por culpa exclusiva da vendedora, mostra-se de rigor a restituição total dos valores pagos aos compradores do imóvel na... De qualquer forma, está configurado atraso de quase quatro meses na entrega das unidades aos compradores que, em princípio, estavam em dia com suas obrigações perante a ré, pois não há menção a qualquer

Defesa do consumidor: MPDFT ajuiza ação contra construtora por atraso na entrega de empreendimentos Criado em 10 de Julho de 2015, às 18:56 Imóveis construídos pela empresa João Fortes estão localizados... serviço de despachante, encargos condominiais e tributos antes mesmo da entrega das chaves do imóvel... na entrega das obras de vários empreendimentos no Distrito Federal e a cláusulas presentes no contrato da empresa

De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s... A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior... Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural . A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações

Isso porque, a partir das entregas de 2019, a Receita Federal cruzará dados no e-Social Doméstico... Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso. Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso... Declaração de CPF de dependentes a partir de 12 anos. Declaração de CPF de dependentes de qualquer idade

A Receita Federal vai cancelar as multas aplicadas pelo atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do mês de setembro... O Fisco já havia prorrogado a data de entrega da declaração do mês de setembro de 23 para 30 de novembro por causa de problemas na transmissão do documento pela internet... A multa pelo atraso na transmissão é de 2% sobre o valor total de impostos e contribuições informados na DCTF

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira (29)... A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor... A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano

Deve cessar, no entanto, a cobrança de encargos contratuais quando há atraso... Quanto à suspensão da aplicação de correção monetária e encargos sobre o saldo devedor final, o julgador entendeu, em decisão em embargos de declaração, que não é razoável o pedido de suspensão de correção... O descumprimento do prazo de entrega do imóvel cessa a incidência de encargos contratuais sobre o saldo devedor

De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s... A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior... Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural . A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações