Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em Notícias

especial, destinado aos servidores regidos por estatutos... Este explicou que o artigo 40 versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis; o 42, dos militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados... do Distrito Federal e dos Territórios; e o 142, dos militares das forças armadas da União

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 8.112 /90, a denominação de funcionário foi substituída pela de... Dia do Servidor - Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936... Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai promover, nesta sexta-feira (25), um evento com massagem shiatsu, coquetel e sorteios de brindes

Também podem se tornar réus em Ação Civil Pública... A operação, realizada pelas instituições que compõe o Grupo, como Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, teve sua base na... CMP/RRD Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

Ele responde pela prática do crime de peculato, por suposto desvio de recursos para pagamento salarial de funcionários de seu gabinete... A questão é objeto de embargos de declaração opostos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por entidades da sociedade civil... Pais solteiros O Plenário do STF deve decidir, em 16/2, se servidores públicos que sejam pais solteiros têm direito à licença-maternidade de 180 dias

organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).”... civis da União, autarquias e fundações públicas federais (Lei 7.498 /1986, art. 15-B ), a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434 4/2022; (ii) em relação aos... em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, observando-se as seguintes diretrizes: (1) Realizado o acordo de colaboração premiada, serão remetidos ao juiz

dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711 /52)... beneficiária sempre recebeu tanto o salário de servidora pública aposentada quanto a pensão especial deixada pelo pai, servidor do Ministério da Agricultura ainda quando vigorava o regime jurídico do antigo Estatuto

dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711 /52)... beneficiária sempre recebeu tanto o salário de servidora pública aposentada quanto a pensão especial deixada pelo pai, servidor do Ministério da Agricultura ainda quando vigorava o regime jurídico do antigo Estatuto

dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711 /52)... beneficiária sempre recebeu tanto o salário de servidora pública aposentada quanto a pensão especial deixada pelo pai, servidor do Ministério da Agricultura ainda quando vigorava o regime jurídico do antigo Estatuto

dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711 /52)... beneficiária sempre recebeu tanto o salário de servidora pública aposentada quanto a pensão especial deixada pelo pai, servidor do Ministério da Agricultura ainda quando vigorava o regime jurídico do antigo Estatuto

Posteriormente, tal legislação foi atualizada por meio do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a Lei 8.112 /90... A data de 28 de outubro foi instituída no governo do Presidente Getúlio Vargas, por meio do Conselho Federal do Serviço Público Civil, e marca a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores... públicos - Decreto Lei 1.713 , de 28 de outubro de 1939