Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

Deve ser apreciado em primeira votação em plenário nesta quinta-feira, 14, a emenda ao projeto de lei nº 814/15 , que mantem a redação original das Leis nº 10.460/1988 e 13.909/2001, do Estatuto dos Servidores... e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem... As emendas têm a finalidade de manter a redação original das leis 10.460/1988 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, e nº 13.909/2001 que dispõe sobre o Estatuto

Na ação, a PGR sustentava que o inciso VI e a parte final do parágrafo 1º do artigo 264 da Lei Complementar estadual 4/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das... Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, que permitiam à administração... tempo para a realização de concursos públicos

Ele explicou que a controvérsia central do RE é saber se servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à redução de 30 a 50% da jornada, por analogia ao previsto no Estatuto... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2º e § 3º, da Lei 8.112 /1990”... Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida

prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de tomar posse em outros cargos públicos... /68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo) , tendo em vista a penalidade de suspensão no cargo anterior... Notícias DECISÃO 26/04/2024 Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão

Entenda o caso Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo... Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação... De acordo com o procurador-geral da República, inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo

A Lei sancionada pelo governador Carlos Moisés, alterou o artigo 137 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa (Lei nº 6.745 de 1985), atribuindo pena de suspensão das atividades por... até 30 dias, para o servidor público estadual, que por ato ou omissão, violar as prerrogativas dos advogados no exercício da função... Garante o respeito às prerrogativas dos advogados para todos os agentes públicos

O projeto do Governo estadual altera as Leis 10.460/1988 e 13.909/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente)... Durante audiência pública, representantes dos servidores públicos demonstraram preocupação com alterações nos critérios para concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e abono de faltas limitado... Apenas os servidores que se aposentarem no curso do exercício atual que não serão incorporados à nova norma

Os deputados acabam de pedir vista dos seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria, que foram protocolados hoje na Casa: - Projeto de lei 5.103, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais... Estaduais, incluindo autarquias

A PEC cria um estatuto único, que pode quebrar a unidade dos trabalhadores do serviço público, provocando um isolamento dos servidores do Judiciário e enfraquecendo o poder de reivindicação para enfrentar... delas é a PEC-190/2007, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores... Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112 /90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual

Já para analista, a avaliação contará com 62 questões, sendo 16 de língua portuguesa, 12 de raciocínio lógico, 14 de tópicos de administração pública, de direito administrativo, do estatuto dos servidores... dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, do plano de carreira, cargos e salários das Universidades Estaduais da Bahia e noções de igualdade racial e de gênero e 20 de conhecimentos específicos... Confira o Edital de Abertura de Inscrições para Concurso Público - Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS-BA