Abono de faltas e alteração no quinquênio são preocupações dos servidores públicos

Durante audiência pública, representantes dos servidores públicos demonstraram preocupação com alterações nos critérios para concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e abono de faltas limitado e somente mediante apresentação de atestado médico. Sindicalistas e trabalhadores estão reunidos na tarde desta quarta-feira, 15, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa.

O projeto do Governo estadual altera as Leis 10.460/1988 e 13.909/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente). O projeto tramita na Assembleia com o número 814/15, passando, primeiramente, pela Comissão Mista e depois será votado em dois turnos pelo Plenário.

As modificações sugeridas referem-se à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e faltas abonadas. Sobre as gratificações, fica estabelecido que a vantagem será implementada a partir do mês de janeiro subsequente ao ano que cada quinquênio for completado. E não mais a partir da data em que for completado o período. Apenas os servidores que se aposentarem no curso do exercício atual que não serão incorporados à nova norma.

Servidores que participam da audiência afirmam que as alterações parecem mínimas, mas representam uma afronta ao funcionalismo.