Férias e Licença Gestante em Notícias

adotante de 120 dias, prorrogável por mais 60, com direito a re-programar suas férias a partir do término da licença... Ela pedia equivalência com a mãe gestante e com o tempo concedido na CLT... A autora, que teve a guarda da criança, de 11 anos, concedida em dezembro de 2013, pediu a licença de 120 dias, mas teve apenas 45 oferecidos pela universidade, levando-a a recorrer à Justiça

O primeiro dispositivo prevê que será concedida licença à servidora gestante por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração... gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias e a licença paternidade, nos termos fixados em lei, escreveu a juíza Ivani Silva da Luz... O segundo diz que serão beneficiados pelo Programa de Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais e o artigo 2º diz que a prorrogação do prazo deve se iniciar no dia

os reflexos na gratificação natalina e férias, além das custas processuais e honorários... O relator aponta ainda que a licença-maternidade é direito social assegurado na Constituição Federal e que estende aos servidores públicos a garantia ao trabalho da gestante e a proteção ao mercado de... que foi contratada para o cargo de professora em caráter temporário com sucessivas renovações por quase 10 anos, sendo o último vínculo em 27 de junho de 2011 a 08 de julho de 2011, quando já estava gestante

As férias coletivas concedidas aos demais empregados do estabelecimento serão consideradas como licença remunerada, não sendo, pois, consideradas como período de férias para o aprendiz, quando: - divergirem... formadora durante o período das férias coletivas... dos períodos de férias escolares; - para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos, deve coincidir, preferencialmente, com as férias escolares

Por isso vou ampliar esse tempo utilizando as férias em complemento à licença”... Caso, no entanto, o trabalho seja prejudicial à saúde é permitido à gestante romper o contrato de trabalho... Em caso de parto antecipado, a mulher terá direto aos 120 dias de licença

No entanto, o artigo 7º , parágrafo único , da Constituição , em seu inciso XVIII, concedeu ao trabalhador doméstico o direito à licença de 120 dias da gestante... A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento do salário até o quinto mês após o parto, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário... O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante

No entanto, o artigo 7º , parágrafo único , da Constituição , em seu inciso XVIII, concedeu ao trabalhador doméstico o direito à licença de 120 dias da gestante... A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento do salário até o quinto mês após o parto, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário... O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante

Em defesa, a Ré confirmou que não há salas destinadas às suas empregadas amamentarem seus filhos, uma vez que concede licença gestante de seis meses a todas funcionárias... A JBS foi acusada também de utilizar as férias das trabalhadoras para compor o período de 180 dias a que elas têm direito a título de licença-maternidade, já que a unidade é inscrita no Programa Empresa... “Ao optar em se inscrever no Programa Empresa Cidadã, concedendo licença de seis meses, apenas ampliou o período mínimo da licença legal, em nada interferindo em sua obrigação legal de manter local apropriado

No entanto, o artigo 7º , parágrafo único , da Constituição , em seu inciso XVIII, concedeu ao trabalhador doméstico o direito à licença de 120 dias da gestante... A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento do salário até o quinto mês após o parto, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário... O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante

No entanto, o artigo 7º , parágrafo único , da Constituição , em seu inciso XVIII, concedeu ao trabalhador doméstico o direito à licença de 120 dias da gestante... A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento do salário até o quinto mês após o parto, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário... O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante